O novo filme de Resident Evil registrou a maior estreia cinematográfica da história da franquia, arrecadando aproximadamente US$ 108,3 milhões em seu primeiro final de semana. Em menos de duas semanas de exibição, a produção já se aproximou da marca de US$ 200 milhões em bilheteria mundial.

O resultado demonstra que, mesmo após três décadas, a franquia permanece capaz de alcançar novos públicos e movimentar diferentes setores da indústria do entretenimento.

Criada pela Capcom e lançada originalmente para videogames em 1996, Resident Evil ultrapassou os limites dos jogos eletrônicos. Seu universo foi expandido para o cinema, a televisão, a literatura, o vestuário, os produtos colecionáveis e diversas outras experiências de consumo. Segundo dados divulgados pela própria Capcom, os jogos da série já acumulavam 213 milhões de unidades vendidas mundialmente até junho de 2026.

Essa expansão não decorre apenas da popularidade de suas histórias e personagens. Por trás do sucesso comercial existe um conjunto de ativos intangíveis que permite reconhecer, diferenciar e explorar economicamente a franquia. Nesse contexto, a propriedade industrial exerce função essencial na preservação de sua identidade e na ampliação de seu valor.

A marca como ponto de conexão com o público

A expressão Resident Evil deixou de representar apenas o título de um jogo eletrônico. Atualmente, ela identifica um universo narrativo, uma origem empresarial e uma experiência reconhecida por consumidores de diferentes gerações.

Essa é uma das principais funções da marca: distinguir produtos e serviços e permitir que o público os associe a determinada origem. No caso de uma franquia de entretenimento, entretanto, a estratégia de proteção não deve se limitar ao título principal.

Personagens, organizações fictícias, localidades, símbolos e expressões podem alcançar reconhecimento próprio e se tornar ativos economicamente exploráveis. Nomes como Raccoon City e Umbrella Corporation, por exemplo, são imediatamente relacionados a Resident Evil e podem ser utilizados em jogos, filmes, roupas, brinquedos, eventos, produtos colecionáveis e ações publicitárias.

Por essa razão, a proteção de uma franquia exige o mapeamento de todo o seu universo marcário. O registro do título principal não garante exclusividade automática sobre os demais sinais que aparecem na narrativa.

Os registros da Capcom no Brasil

A Capcom possui diferentes registros relacionados a Resident Evil perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A marca nominativa “Resident Evil” está registrada, entre outros, sob os processos nº 818989297 e nº 820589748, na classe 28; nº 820626198, na classe 25; nº 840702990, na classe 41; e nº 501736695, na classe 24.

Também estão registrados os sinais “Resident Evil: Welcome to Raccoon City”, sob os processos nº 929401808, na classe 9, e nº 929356314, na classe 41.

Os registros abrangem diferentes áreas relacionadas à exploração econômica da franquia, incluindo jogos, vestuário, tecidos, produtos tecnológicos e serviços de entretenimento.

Essa distribuição demonstra a importância de planejar a proteção de acordo com as formas pelas quais a marca será utilizada. O registro destinado a identificar jogos ou produtos eletrônicos não assegura, necessariamente, exclusividade sobre roupas, tecidos, serviços audiovisuais ou outros produtos derivados.

No Brasil, o INPI adota a Classificação Internacional de Nice, que divide os produtos e serviços em 45 classes. A proteção marcária é concedida de acordo com os segmentos indicados no pedido, observados os princípios da territorialidade e da especialidade.

Consequentemente, uma empresa que pretenda explorar sua marca em diferentes mercados precisa avaliar previamente quais classes correspondem às suas atividades atuais e aos seus projetos de expansão.

Umbrella Corporation: quando um ativo do universo fica sem registro

A importância dessa estratégia pode ser observada na situação da “Umbrella Corporation”.

Dentro do universo de Resident Evil, a Umbrella é apresentada como a maior corporação farmacêutica do mundo. A empresa fictícia ocupa posição central na narrativa e seu nome, associado ao conhecido símbolo do guarda-chuva vermelho e branco, tornou-se um dos elementos mais reconhecidos da franquia.

Apesar dessa relevância, a pesquisa realizada na base do INPI não identificou registro da expressão “Umbrella Corporation” em nome da Capcom no Brasil.

Em sentido oposto, foram localizados registros da marca em nome de uma terceira titular. O processo nº 923942823, depositado em 13 de agosto de 2021, encontra-se registrado na classe 25, que abrange principalmente vestuário, calçados e chapelaria. O processo nº 923942920, apresentado na mesma data, também possui registro em vigor na classe 40, relacionada a serviços de tratamento de materiais e produção sob encomenda. Houve ainda um pedido na classe 35, posteriormente arquivado.

Isso significa que, nos segmentos abrangidos pelas concessões, a expressão “Umbrella Corporation” possui atualmente registros brasileiros em nome de terceiro.

A situação não torna essa pessoa proprietária da corporação fictícia, de sua história, de seu símbolo ou dos demais elementos criativos desenvolvidos no universo de Resident Evil. Esses conteúdos podem receber proteção por direitos autorais, pela repressão à concorrência desleal e por outros fundamentos jurídicos.

Ainda assim, a existência de registros marcários em nome de terceiro pode criar obstáculos concretos para a exploração comercial da expressão no Brasil, especialmente em produtos de vestuário e nas atividades abrangidas pelas classes concedidas.

Caso pretenda ampliar o uso ou o licenciamento da marca nesses segmentos, a Capcom poderá precisar avaliar medidas administrativas ou judiciais, considerando fatores como a anterioridade de uso, a forma de apresentação dos sinais, a eventual associação indevida com a franquia e as circunstâncias em que os pedidos foram depositados.

O exemplo demonstra que o reconhecimento de um nome pelo público não substitui o registro. No sistema brasileiro, em regra, a propriedade da marca é adquirida por meio do registro validamente concedido pelo INPI, dentro dos limites territoriais e dos produtos ou serviços protegidos.

Uma franquia é formada por diversas marcas

Em universos complexos, elementos inicialmente secundários podem adquirir identidade e valor comercial próprios.

Uma organização fictícia pode se tornar tão reconhecida quanto o título da obra. O mesmo pode acontecer com o nome de uma cidade, um personagem, um objeto, um símbolo ou uma expressão utilizada repetidamente na narrativa.

Quando esses elementos passam a ser aplicados em produtos e serviços, também podem exercer função marcária. Por isso, a estratégia jurídica precisa acompanhar o desenvolvimento criativo da franquia e identificar quais sinais possuem potencial de exploração autônoma.

O registro preventivo reduz o risco de que terceiros ocupem espaços relevantes e dificultem futuras iniciativas comerciais. Também fortalece contratos de licenciamento, facilita o combate à falsificação e preserva a possibilidade de expansão para novos mercados.

Esse planejamento deve considerar os países em que a franquia será explorada, pois os direitos de propriedade industrial possuem natureza territorial. Uma marca registrada em determinado país não está automaticamente protegida em todos os demais.

Do videogame ao cinema: a importância do licenciamento

A transformação de um jogo eletrônico em filmes, séries e produtos derivados depende de contratos que estabeleçam quais ativos poderão ser utilizados, em quais territórios, por quanto tempo e sob quais condições.

O licenciamento permite que outras empresas explorem comercialmente elementos da franquia sem que o titular perca sua propriedade. Em contrapartida, podem ser previstos royalties, padrões de qualidade, mecanismos de aprovação e limitações de uso.

Esses contratos são especialmente importantes porque a utilização inadequada de uma marca pode comprometer uma reputação construída durante décadas. Por essa razão, o titular costuma estabelecer critérios para a reprodução de nomes, logotipos, personagens e outros elementos de identidade.

O licenciamento também permite que a franquia alcance novos públicos. Uma pessoa que nunca tenha jogado um título da série pode conhecer Resident Evil por meio do cinema e, posteriormente, consumir jogos, livros, roupas ou produtos colecionáveis.

Forma-se, assim, um ciclo de valorização: a marca fortalece os produtos licenciados e cada nova produção amplia o reconhecimento e o valor econômico da própria marca.

Muito além de um jogo de terror

O sucesso de Resident Evil demonstra como uma criação pode permanecer relevante durante décadas quando sua identidade é continuamente desenvolvida, explorada e protegida.

A história, os personagens e a experiência proporcionada pela franquia são fundamentais para sua popularidade. Entretanto, sua transformação em um ativo empresarial global também depende do registro das marcas, da organização dos direitos sobre seus elementos visuais e da celebração de contratos de licenciamento adequados.

O caso da Umbrella Corporation evidencia que a proteção do título principal não alcança automaticamente todo o universo construído ao seu redor. A ausência de registro de um sinal relevante pode permitir que terceiros obtenham direitos sobre a mesma expressão em determinados segmentos, criando limitações que poderiam ser reduzidas por uma estratégia preventiva.

A propriedade industrial, portanto, integra a própria estratégia de expansão do negócio. Mapear e proteger os diferentes sinais distintivos permite que uma franquia atravesse gerações, mídias e mercados sem perder o controle sobre sua identidade.

Em um setor no qual histórias se transformam em produtos, serviços e experiências, proteger todo o universo marcário é uma condição essencial para que a criatividade também se converta em valor.

Alertamos que este material foi elaborado para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Os advogados do Gomes Altimari Advogados estão à disposição para oferecer esclarecimentos adicionais sobre o tema.