Proprietário de restaurante que contratou os serviços da Peixe Urbano e não obteve os repasses previstos terá o contrato rescindido e receberá os devidos pagamentos. Decisão é da juíza titular…
As empresas só são obrigadas a notificar uma operação se ela obedecer a todos os requisitos para configurar um contrato associativo. Com base nesse entendimento, o Tribunal do Conselho Administrativo…
O TST, através da decisão monocrática do ministro Cláudio Brandão, entendeu que a ausência ou a irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS constitui motivo suficiente para dar ensejo à…
O abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. A conclusão foi alcançada na quarta-feira (14/4) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento que uniformiza a…
Compras feitas com cartão roubado possibilitam condenação de banco a pagar indenização para cliente prejudicado. Assim, a juíza Marcela Maria Pereira Amaral Novais, da 35ª Vara Cível de Belo Horizonte,…
Uma empresa que firmou contrato de patrocínio com clube de futebol da Amazônia deverá pagar R$ 3 milhões referente à propaganda. A empresa promoveu a nível mundial a divulgação, mas…
A 3ª turma do STJ fixou que a proibição ao "spray de barreira" utilizado pela Fifa nos jogos de futebol abrange apenas o território nacional. A empresa criadora do spray…
À medida que seus negócios aumentam de tamanho, as startups dão mais prioridade à governança corporativa. É o que defende Betsy Atkins, empresária, fundadora da Baja Ventures e ex-CEO de…
A 3ª turma do STJ manteve acórdão do TJ/PR segundo o qual a renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante…
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para proibir que uma empresa especialista em software e serviços continue usando o nome da…