Este guia orienta as empresas sobre como gerir a jornada, a conduta e a compensação de horas durante o Mundial, considerando os horários específicos dos jogos (fuso da Costa Leste dos EUA).
1. Natureza Jurídica e Poder Diretivo
Os dias de jogos da Seleção Brasileira não são feriados. A alteração do expediente é uma liberalidade do empregador, que pode optar por:
- Manutenção do Expediente: Exigir o trabalho normal durante o horário das partidas.
- Suspensão ou Interrupção: Liberar os funcionários (com ou sem compensação de horas).
- Assistência no Local de Trabalho: A empresa pode ceder um espaço físico (auditório, refeitório ou instalação de telões) para que os empregados assistam aos jogos coletivamente e retornem às suas atividades normais imediatamente após o término da partida.
Nota Jurídica: Caso a empresa opte por manter os funcionários no local para assistir ao jogo, esse período é considerado tempo à disposição do empregador (Art. 4º da CLT) e deve ser remunerado normalmente, sem desconto ou necessidade de compensação posterior para esse intervalo específico. A jurisprudência entende que eventos promovidos pelo empregador para beneficiar o empreendimento ou a integração da equipe configuram tempo de serviço
2. Gestão da Jornada por Faixa de Horário
Cenário A: Jogos às 19h e 21h30 (1ª Fase)
- Administrativo (08h-18h): O impacto é mínimo. A empresa pode encerrar o expediente no horário normal. Caso queira evitar que o funcionário esteja no trânsito no início do jogo, pode antecipar a saída em 1 hora via banco de horas.
- Turnos Noturnos e Comércio: Para jornadas que avançam após as 19h, a empresa deve definir a estratégia:
- Trabalho Normal: Sem interrupção das atividades.
- Pausa para Assistência no Local: A empresa pode disponibilizar um espaço (telão/refeitório) para que a equipe assista ao jogo e retorne ao posto de trabalho imediatamente após o apito final.
- Chegada Tardia: Autorizar o início da jornada apenas após o jogo (ex: às 23h30), compensando as horas não trabalhadas posteriormente.
Cenário B: Jogos às 14h (Mata-Mata)
- Trabalho Normal: Sem interrupção das atividades.
- Liberação com Compensação: O funcionário sai antecipadamente e compensa as horas via banco de horas.
- Pausa Interna: Interrupção das atividades apenas durante os 90 minutos (mais intervalo), com retorno ao posto de trabalho em seguida.
3. Mecanismos de Compensação de Horas
Para as empresas que optarem pela liberação com exigência de reposição:
- Compensação no mesmo mês: Acordo individual (tácito ou escrito).
- Banco de Horas Semestral: Exige acordo individual escrito.
- Banco de Horas Anual: Exige previsão em Convenção Coletiva (CCT).
4. Conduta, Disciplina e Segurança
- Consumo de Álcool: Proibição total durante o expediente ou para quem assumirá turnos após os jogos. A embriaguez em serviço autoriza a dispensa por justa causa (Art. 482, “f”, da CLT).
- Vestimenta: Autorização de camisas da seleção, desde que não comprometam o uso de EPIs ou a segurança operacional.
- Comportamento: Reforçar que o ambiente de assistência coletiva na empresa continua sendo um ambiente profissional, sujeito às normas de ética e respeito da companhia.
5. Checklist Estratégico para o RH
| Prazo | Ação Recomendada |
| 30 dias antes | Consultar a Convenção Coletiva (CCT) da categoria. |
| 20 dias antes | Definir o modelo (Liberação, Trabalho Normal ou Assistência Interna). |
| 15 dias antes | Publicar o Comunicado Interno com as regras claras. |
6. Calendário de Referência (Horário de Brasília)
- 13/06 (Sáb) – 19h: Brasil x Marrocos
- 19/06 (Sex) – 21h30: Brasil x Haiti
- 24/06 (Qua) – 19h: Escócia x Brasil
- Mata-mata: Jogos previstos para 14h ou 22h.
Alertamos que este material foi elaborado para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Os advogados do Gomes Altimari Advogados estão à disposição para oferecer esclarecimentos adicionais sobre o tema.
Janaína Cardia Teixeira – janaina@gomesaltimari.com.br
