O comissário europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção do Consumidor, Michael McGrath, afirmou que, apesar de o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) ter sido levado para a Justiça, está otimista com a possibilidade de conclusão em breve do tratado. Ele também defendeu que os parlamentos dos países do Mercosul aprovem rapidamente o acordo.
“Do nosso ponto de vista, será bom ver, nas semanas e nos meses a seguir, os países do Mercosul concluírem seus próprios arranjos nacionais na ratificação do acordo”, disse em entrevista exclusiva ao Valor nesta terça-feira (27).
Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma solicitação ao Tribunal de Justiça da UE para avaliar se, do ponto de vista jurídico, o acordo está em linha com os tratados do bloco.
Dias depois, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou que o governo federal vai trabalhar para acelerar a aprovação interna do acordo no Brasil. Como mostrou o Valor, a ideia do governo brasileiro é articular movimento semelhante com Paraguai, Uruguai e Argentina. Assim, o Mercosul passaria uma mensagem aos países da UE e daria certo “empoderamento” para Comissão Europeia e Conselho Europeu, para que ambos consigam reverter a judicialização.
Estamos no processo de diálogo com as principais coordenadas estatais dentro da EU” — Michael McGrath
Apesar de lamentar a decisão dos congressistas da UE, McGrath se diz confiante que o Parlamento aprovará o acordo, ainda que de forma provisória, ou o próprio texto final, no futuro. Segundo ele, questões legais levantadas já foram respondidas anteriormente.
McGrath desembarcou nesta semana no Brasil, o que marca a primeira visita de uma autoridade da UE ao país após a assinatura do acordo, na primeira quinzena deste mês. Nesta terça-feira (27), o comissário se reuniu com Alckmin para a assinatura do reconhecimento recíproco de que ambas as partes adotam padrões elevados, equivalentes e confiáveis de proteção de dados pessoais.
Ele destacou que a Comissão Europeia está “totalmente comprometida” com o acordo e que o bloco quer que o tratado entre em operação “o mais rapidamente possível”. “Estamos no processo de diálogo com as principais coordenadas estatais dentro da UE, e isso continuará nas próximas semanas”, disse.
Nesta terça-feira (27), em ação considerada importante para a implementação do tratado, ele anunciou o reconhecimento dos sistemas de proteção de dados pessoais entre UE e Brasil. Segundo McGrath, a medida será fundamental para reduzir custos e diminuir burocracias para as empresas dos dois continentes, fortalecendo o comércio digital entre os países.
“Isso permitirá que o intercâmbio de dados seja muito mais fácil para as empresas, com menos burocracia e, portanto, menos custos envolvidos”, disse o comissário em entrevista na sede da delegação da UE, em Brasília. Segundo ele, esse intercâmbio ajudará a alcançar os objetivos e o potencial econômico do acordo recém assinado.
O intercâmbio prevê que, de um lado, a Comissão Europeia reconhecerá que o Brasil oferece garantias de proteção de dados pessoais compatíveis com os padrões europeus. Já o Brasil, por meio de uma Resolução da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), também reconhece que os países do bloco europeu proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo a UE, com a assinatura, empresas brasileiras terão acesso facilitado ao mercado europeu, que reúne aproximadamente 450 milhões de consumidores, obtendo assim vantagem competitiva em relação às nações que não têm esse reconhecimento de adequação de dados.
“A proteção dos dados se tornou um ponto de discussão muito tópico entre as principais democracias do mundo, que são de escala global”, disse McGrath. Nesse sentido, avaliou que tanto a UE quanto o Brasil “enfrentam desafios comuns em proteger a integridade das nossas democracias”. Assim, destacou que, atualmente, é possível observar casos de “manipulação, interferência e desinformação de informações estrangeiras”.
A assinatura do reconhecimento, segundo McGrath, beneficiará principalmente os setores de tecnologia, serviços financeiros, alimentos agrícolas e telecomunicação. Além do setor privado, o comissário explicou que o acordo vai garantir mais segurança na troca de dados entre o setor público.
“Quando se trata de prosperidade econômica e comércio, as empresas exigem estabilidade e certeza, exigem certeza legal e previsibilidade, e isso está em um suporte escasso neste mundo no momento”, declarou o comissário na entrevista.
Durante o evento de assinatura, no Palácio do Planalto, Alckmin disse que o reconhecimento oferece maior segurança jurídica para ambas as partes. “Hoje, o digital é o centro da nossa economia”, destacou o presidente em exercício da República no evento.
O governo brasileiro, em nota, disse que a decisão “facilita projetos de pesquisa científica, inovação tecnológica e cooperação acadêmica, ao reduzir entraves legais para o compartilhamento de dados em iniciativas conjuntas nas áreas de saúde e pesquisa clínica, inteligência artificial, ciência de dados, meio ambiente e mudanças climáticas”.
“Muitas relações e parcerias serão desenvolvidas, não apenas no setor privado, mas também entre as autoridades públicas, e isso pode levar a desenvolvimentos muito positivos em todo o Brasil e na Europa”, disse o comissário.
