Se você é proprietário de veículo automotor, você é contribuinte do IPVA, e, portanto, pagou IPVA nos últimos 5 anos.
Nessa situação, você pode ter pagado IPVA acima do valor que era devido, e pode ter direito à restituição do valor da diferença.
Estas possibilidades estão descritas no livro do professor e advogado, o Doutor José Carlos Cardoso Souza, que em breve chegará às livrarias e que já está disponível para venda na forma livro digital.
O livro é resultado da tese de doutorado defendida pelo autor em dezembro de 2022 perante Banca da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP.
Depois de pesquisar as legislações estaduais do IPVA, a tese concluiu que as leis estaduais prescrevem critério para a eleição da base de cálculo do IPVA sobre veículos usados que possibilita aos Estados e ao DF cobrarem e receberem IPVA acima do valor que era devido.
Como regra, as leis estaduais e distrital mandam que os valores dos veículos usados sejam pesquisados no ano anterior ao da cobrança do IPVA. No caso da lei paulista, por exemplo, os preços dos veículos usados são pesquisados em setembro do ano anterior ao da cobrança.
O IPVA, no entanto, incidirá e será pago somente no ano seguinte, época em que o veículo usado já não terá mais aquele valor que ostentava em setembro do ano anterior, pois estará desvalorizado em razão do decurso do tempo.
A cobrança e pagamento do IPVA, nesse caso, para ser justa, deveria ser baseada no valor que o veículo usado apresenta em janeiro, só que isso não é o que ocorre, pois a cobrança e o pagamento do IPVA são feitas com base no valor do carro em setembro do ano anterior, que, sendo maior do que o valor em janeiro, gera um valor a pagar acima do que é realmente devido.
Os contribuintes podem se aproveitar da tese para pleitearem, junto ao Poder Judiciário, o direito de pagarem o IPVA no valor que realmente devem. E, além disso, podem, ainda, pleitear a restituição do que pagaram a mais nos últimos 5 anos.
A tese, depois de apresentada, debatida e defendida, foi aprovada por unanimidade.
