O Londrina confirmou que vai entrar nos próximos dias no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra o Figueirense na Série B do Brasileiro, por conta do W.O. sofrido pelo time catarinense na 17ª rodada, contra o Cuiabá. O Tubarão já tinha sinalizado com essa possibilidade durante a semana.
A intenção do Tubarão é evitar o rebaixamento para a Série C do Brasileiro. Com a vitória sobre o Guarani, na última rodada, o time alviceleste terminou em 17º na classificação, com 39 pontos, dois abaixo do Figueira, primeiro time fora do Z-4, que ficou no empate com o Operário-PR na despedida da competição.
O Londrina deve se basear no artigo 203 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que fala sobre o fato de algum clube “deixar de disputar, sem justa causa, partida, prova ou o equivalente na respectiva modalidade, ou dar causa à sua não realização ou à sua suspensão”.
– A gente tinha a previsão, esperava o resultado de todos os jogos. O Londrina vai buscar tudo o que for possível e o que for legal. O Londrina vai até as últimas possibilidades. Nós estamos otimistas, o advogado incentivou entrar e buscar nossos direitos. Vamos aguardar. O trabalho agora é fora de campo – disse o presidente do Londrina, Claudio Canuto.
A defesa do Tubarão usar como fundamento o segundo parágrafo deste artigo, que aponta que “se da infração resultar benefício ou prejuízo desportivo a terceiro, o órgão judicante poderá aplicar a pena de exclusão da competição em disputa”.
A pena prevista para infração apenas do artigo 203 é de multa, de R$ 100 a R$ 100 mil, e perda dos pontos em disputa a favor do adversário. O Figueirense já foi julgado neste artigo e multado em R$ 3 mil.
Consultado pelo GloboEsporte.com, o advogado e professor de Direito Desportivo André Tisi considerou que o texto do segundo parágrafo do artigo 203 abre para uma possível discussão sobre a questão de prejuízo desportivo. Porém, ele discorda da interpretação e considera como pouco viável uma decisão que tire os pontos do Figueirense.
Fonte: GloboEsporte. Acesso em: 30/11/2019.
