O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) deferiu nesta sexta-feira, 11 de setembro, pedido do Ceará e converteu em medida de interesse social a suspensão de três partidas aplicada ao atacante Saulo Mineiro pelo Comitê de Ética e Disciplina da Federação Chinesa de Futebol.
A punição foi substituída por uma medida pedagógica e assistencial no valor total de R$ 45 mil — R$ 15 mil por partida. Com a decisão, o jogador está liberado para atuar pelo Ceará no futebol brasileiro.
Saulo Mineiro havia sido punido quando ainda atuava na China. A sanção disciplinar permaneceu pendente quando o atacante deixou o país e se transferiu para o Ceará, criando uma situação pouco comum: uma punição aplicada por uma federação estrangeira passou a produzir efeitos sobre a possibilidade de o atleta atuar no Brasil.
O Ceará recorreu ao STJD. A Presidência do tribunal considerou inviável o cumprimento da sanção em sua forma original, uma vez que a infração havia ocorrido em uma competição chinesa, e autorizou sua conversão.
A decisão resolve a situação imediata do jogador, mas abre uma discussão que vai além das três partidas de suspensão.
O futebol possui mecanismos para impedir que uma transferência internacional seja utilizada como forma de escapar de uma punição disciplinar. Em determinadas situações, a sanção acompanha o jogador quando ele deixa uma associação nacional e passa a atuar em outra.
É justamente por isso que a punição aplicada na China chegou ao Brasil.
O ponto mais sensível do caso, porém, está em outro lugar: se uma decisão disciplinar estrangeira precisa ser reconhecida, a entidade responsável por executá-la no novo país pode modificar a forma como essa pena será cumprida?
A resposta envolve regras da FIFA, competência das associações nacionais e os limites da autonomia da Justiça Desportiva brasileira.
E pode ter consequências para outros casos envolvendo jogadores que trocam de país ainda com sanções disciplinares pendentes.
https://leiemcampo.com.br/uma-punicao-esportiva-atravessa-fronteiras-stjd-converte-suspensao-aplicada-na-china-e-libera-jogador-do-ceara/






