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Gomes Altimari Advogados
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#Direito Desportivo  #Notícias

FIFA detalha nova era das transferências: jogadores ganham proteção, contratos mudam e poder regulatório da entidade é limitado

8 de setembro de 2026

A FIFA deu um passo decisivo para colocar em funcionamento a maior reforma de seu sistema internacional de transferências desde a criação do Regulations on the Status and Transfer of Players, o RSTP.

Na Circular nº 1970, datada de 1º de setembro de 2026, a entidade detalha as alterações no RSTP, no Código Disciplinar, nas regras processuais do Football Tribunal e no Regulamento de Governança. O novo modelo entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A reforma nasce diretamente do Caso Lassana Diarra. Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia concluiu que partes do sistema utilizado pela FIFA para disciplinar rupturas contratuais contrariavam normas europeias de livre circulação de trabalhadores e de concorrência.

A FIFA respondeu inicialmente com um regime provisório, em vigor desde janeiro de 2025. Agora apresenta a versão de longo prazo.

E ela vai bem além de uma nova fórmula de indenização.

Muda a proteção dos contratos. Muda a responsabilidade dos clubes. Muda a posição jurídica do jogador. Muda a forma de aplicação das sanções. E muda, inclusive, a maneira como a própria FIFA poderá alterar essas regras no futuro.

FONTE: LEI EM CAMPO

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