Os limites entre funcionários e clientes em restaurantes, sobretudo na hora do fechamento, estão gerando polêmica nas redes sociais após uma funcionária compartilhar um vídeo em que ela e outros trabalhadores permaneciam no local 40 minutos após o horário de encerramento, pois uma cliente não ia embora.
No vídeo, a jovem, identificada apenas como @diaas_sx, aparece sentada olhando para a câmera com o restaurante quase vazio, com exceção da cadeira ocupada por uma mulher, que está com o rosto coberto.
O conteúdo foi publicado em julho no TikTok e soma mais de 900 mil visualizações. O registro, que não revela o rosto da cliente e nem o nome ou local do estabelecimento, dividiu a opinião dos internautas e levantou debate sobre quais são os limites e os direitos dos funcionários nesses casos.
Nos comentários, algumas pessoas apontam que ela deveria ter pedido para a cliente sair do estabelecimento, dizendo que “é só avisar que a loja tá fechando pra pessoa ir saindo, e se vcs são funcionários e não donos, tem todo direito de ir embora dps do horário de trabalho [SIC]”.
Uma pessoa chegou a comentar que precisa tomar essa atitude com frequência onde trabalha, detalhando como ela aborda a pessoa: “Boa noite senhora me chamo Ana Paula (nome inventado) sou a gerente responsável pelo estabelecimento (sou ninguém relevante) venho informar que já finalizamos os trabalhos e os funcionários vão ser liberados, aqui sua conta (já com a maquineta na mão), com uma expressão seria porém com um sorriso congelado kkkk 🙂! [SIC]”
Em um dos comentários, no entanto, a funcionária do vídeo explica que ela e seus colegas de trabalho não podem pedir para que o cliente saia, pois essa é uma instrução da chefia do restaurante. “Amg não podemos fazer isso , temos que esperar o cliente ter a boa vontade de ir embora 😂”, afirma.
O que o estabelecimento pode fazer nesse caso?
Quando o cliente não vai embora depois do horário de fechamento, o restaurante pode solicitar, de maneira educada, que ele conclua seu pedido e deixe o espaço, já que o comércio não é obrigado a permanecer aberto depois do horário e “o direito de propriedade e de gestão do negócio ampara essa decisão”, segundo a advogada trabalhista e sócia do escritório Gomes Altimari Advogados, Janaína Cardia Teixeira.
Contudo, a advogada ressalta que, se o cliente tiver entrado no espaço no horário adequado e o estabelecimento tiver iniciado o pedido, é preciso finalizar o serviço para cumprir o Código de Defesa do Consumidor.
“A melhor prática para evitar conflitos é avisar antecipadamente sobre o encerramento: informar o horário da última solicitação, comunicar que o caixa ou a cozinha será fechado e, alguns minutos antes, orientar os clientes a finalizarem o consumo. Esses critérios devem ser claros, impessoais e aplicados igualmente a todos, evitando qualquer tratamento que possa ser percebido como discriminatório”, aconselha a especialista.
E quando o cliente se recusar a sair?
Nesses casos, Teixeira afirma que o estabelecimento pode acionar a autoridade policial, uma vez que a resistência do cliente configura “crime de violação de domicílio, previsto no artigo 150 do Código Penal. Isso ocorre porque, uma vez fechado ao público, o estabelecimento deixa de ser um local de livre acesso e passa a ser um espaço privado protegido por lei”.
Mesmo que a situação exija intervenção policial, a advogada trabalhista lembra que é importante não usar força física, ameaçar, humilhar e expôr a pessoa, pois “a forma utilizada para exercer um direito também pode gerar responsabilidade civil e, em casos extremos, consequências criminais, como o de constrangimento ilegal”.
