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Gomes Altimari Advogados
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#Direito Desportivo  #Notícias

Pedido do Governo por paralisação do Brasileirão não decide, mas pressiona CBF

13 de maio de 2024

O ministro do esporte, André Fufuca (PP-MA), pedirá à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) a paralisação temporária do Campeonato Brasileiro em razão das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

A Pasta prepara um ofício que será encaminhado nesta sexta-feira (10) pedindo o adiamento de todas as partidas dos campeonatos organizados pela CBF por duas semanas, na busca de concentrar esforços no apoio às vítimas da tragédia.

“É hora de concentrar esforços no apoio às vítimas, na reconstrução das áreas afetadas e na mitigação dos impactos causados pela tragédia. A dimensão humana precisa vir antes da esportiva. A preocupação maior é com a integridade física e psicológica dos atletas, torcedores e demais envolvidos”, disse André Fufuca por meio de uma nota oficial.

Na última segunda-feira, a CBF confirmou o adiamento de todos os jogos envolvendo clubes gaúchos até o próximo dia 27. Porém, manteve o andamento das competições nacionais com o restante das equipes.

Especialistas ressaltam autonomia das entidades esportivas

A advogada Fernanda Soares lembra que o artigo 217 da Constituição Federal e a Lei Geral do Esporte garantem autonomia das entidades esportivas sobre o andamento e funcionamento das competições organizadas.

“Em tese, a posição do governo não deveria ter poder de decisão. A determinação sobre a continuidade do campeonato é da entidade que o organiza. O artigo 217 da Constituição Federal determina que as entidades esportivas têm autonomia quanto à sua organização e funcionamento e a Lei Geral do Esporte também traz disposições importantes sobre a autonomia das entidades. Mas é inegável que uma manifestação como essa influencia e pode pressionar a CBF. A decisão de parar o campeonato deve ser tomada de forma serena, ponderando todas as consequências que gera; ainda que eu entenda que a paralisação seja o caminho correto no momento, eu não posso deixar de ponderar que há consequências importantes para o sistema esportivo, do qual um número expressivo de pessoas depende para sobreviver também”, afirma a especialista em direito desportivo.

“O Governo não tem poder de decisão sobre eventual paralisação do Campeonato Brasileiro, pois a Constituição Federal assegura a autonomia das entidades desportivas. A questão deve ser decidida pela CBF juntamente com os clubes. Entretanto, é inegável que a posição do governo gera um tipo de pressão indireta e movimenta a opinião pública, o que pode antecipar um posicionamento mais definitivo da CBF para antes do fim do período de adiamentos”, explica o advogado desportivo Carlos Henrique Ramos.

Estruturas afetadas

Grêmio e Inter tiveram suas estruturas afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul. Os gramados da Arena do Grêmio e do Beira-Rio foram alagados. Antes disso, os CTs dos dois clubes já tinham sido completamente inundados, impedindo os treinamentos.

Em Caxias do Sul, o Juventude conseguiu retomar os treinamentos. A principal dificuldade da equipe é a questão logística. Com o fechamento do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, até o final de maio, o time da Serra teria dificuldade de deslocamento para as partidas como visitante, bem como receber os rivais no Alfredo Jaconi.

Balanço das enchentes

De acordo com o último balanço divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul, o número de mortos subiu para 113 nesta sexta-feira. Há 146 pessoas desaparecidas e 756 feridas.

Dos 497 municípios gaúchos, 435 foram atingidos pela chuva, afetando mais de 850 mil pessoas. Pelo menos 337.116 estão desalojadas, e, no total, 1.916.070 foram afetadas. O comunicado também informa que 70.863 pessoas e 9.984 animais foram resgatados.

SOS Rio Grande do Sul

O governo reativou o canal de doações via Pix para auxiliar as vítimas das enchentes. Há o compromisso de destinar o total dos recursos à ajuda humanitária.

Conta da doação: Associação dos Bancos do RS; Chave Pix é o CNPJ: 92.958.800/0001-38 (CNPJ vinculado à conta no Banrisul).

Confira a nota do Ministério do Esporte

Diante do cenário de calamidade pública e das severas consequências das enchentes para a população do Rio Grande do Sul, o ministro do Esporte, André Fufuca, defenderá junto à CBF a suspensão temporária Campeonatos Brasileiros de Futebol masculino e feminino.

“É hora de concentrar esforços no apoio às vítimas, na reconstrução das áreas afetadas e na mitigação dos impactos causados pela tragédia. A dimensão humana precisa vir antes da esportiva. A preocupação maior é com a integridade física e psicológica dos atletas, torcedores e demais envolvidos”, defende o ministro.

Segundo Fufuca, os esforços neste momento precisam ser direcionados para o auxílio às comunidades atingidas e contribuir para a recuperação do Rio Grande do Sul. O Ministério do Esporte está pronto para colaborar com as autoridades estaduais e municipais, assim como com as organizações esportivas, no apoio às ações de socorro e reconstrução.

“Juntos, vamos superar os desafios e ajudar na reconstrução de um Rio Grande do Sul mais forte e resiliente”, finalizou.

FONTE: LEI EM CAMPO

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