A área econômica do governo discute uma nova configuração para programas que dão apoio ao trabalhador, como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial. Busca-se um novo desenho que dê mais visibilidade ao apoio prestado por essas políticas e ao mesmo tempo crie estímulos para que o beneficiado ingresse no mercado de trabalho e busque aumentar sua produtividade.
Uma hipótese em discussão é: em vez de pagar o abono salarial uma vez por ano, como é feito hoje, o trabalhador receber um adicional mensal como prêmio por assiduidade.
Esse é um exemplo do trabalho de revisão de gastos que a equipe econômica quer deflagrar com mais força logo após as eleições municipais, disse ao Valor o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães. A discussão e aprovação de medidas que ajudem a conter as despesas são agenda prioritária em 2025.
Também estão na mira programas como o Simples Nacional e o Fundeb (fundo da educação básica). Há discussões ainda sobre como alterar o critério de correção de despesas atreladas à inflação ou ao crescimento das receitas – o que é incompatível com o arcabouço fiscal.
No caso das políticas de apoio ao trabalhador, o redesenho dos mecanismos de apoio está em discussão, disse o secretário. Ele avalia que o momento é propício a esse debate, pois o desemprego está em seus mínimos históricos, a massa salarial está em alta e o salário mínimo, em patamar elevado. É um cenário em que será necessário atrair mais pessoas para o mercado de trabalho e aumentar a produtividade.
A economia de recursos com o redesenho dessas políticas ocorreria com a unificação da gestão dos vários programas. Além disso, seriam eliminados pagamentos feitos de maneira sobreposta. Isso poderia atingir aquela pessoa que recebe recursos de dois programas que têm objetivo semelhante, por exemplo.
No entanto, uma premissa da revisão de gastos é não retirar direitos. Além disso, o trabalho é feito com cautela para evitar a judicialização, pois isso poderia custar até mais caro ao governo, em caso de derrota nos tribunais.
A integração de políticas públicas, como se pretende fazer com os programas ao trabalhador, é um dos eixos da revisão de gastos. Outro eixo, já conhecido, é a revisão vertical, com a qual o governo pretende economizar R$ 25,9 bilhões no ano que vem ao eliminar pagamentos indevidos de benefícios sociais.
Um eixo que deve ganhar impulso em 2025 é o de modernização das vinculações. Segundo Guimarães, cerca de 70% das despesas que estão no orçamento federal são corrigidas de forma automática conforme o crescimento da arrecadação ou pela inflação. A ideia é desacelerar o avanço de alguma delas.
Um exemplo é o Fundeb, cujo crescimento vem causando alarme na equipe econômica. Os repasses ao fundo passaram de R$ 32,8 bilhões em 2022 para R$ 47,8 bilhões em 2024 e R$ 54 bilhões em 2025. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tem pontuado que esses gastos crescentes são direcionados à educação básica num momento em que o número de crianças está diminuindo. Além disso, não há melhora nos rankings que medem a qualidade da educação.
Os repasses ao Fundeb avançam exponencialmente porque são determinados, em parte, pelo desempenho das receitas do governo federal, que têm apresentado forte crescimento. O que se discute é corrigir os valores por outro critério, como o limite de despesas do arcabouço ou como uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
Por qualquer outro critério, os repasses por aluno seguiriam em alta, comentou o secretário. Isso porque o número de estudantes está diminuindo.
As ideias em debate são, por exemplo, criar algum critério de meritocracia ou desempenho do aprendizado para os repasses.
Outra possibilidade é redirecionar parte dos repasses do Fundeb para as despesas discricionárias do próprio Ministério da Educação. Ou ainda usar parte do dinheiro para reforçar o programa Pé-de-Meia (que incentiva a frequência do aluno).
No eixo de revisão de gastos tributários, está em funcionamento um grupo de trabalho cujo objetivo é propor uma reforma do Simples Nacional. Trata-se do maior gasto tributário, estimado em R$ 125 bilhões este ano. É, porém, um tema difícil de ser negociado com o Congresso.
Uma ideia em discussão é conter o aumento do limite de enquadramento das empresas no programa, que está em R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Outra é criar estímulos para que a empresa possa crescer, e não seja dividida de forma artificial para “caber” no programa. Ainda não há decisão sobre quais medidas serão propostas, informou Guimarães.
