A plataforma de vídeos curtos TikTok, da China, cumpriu a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender o acesso de usuários brasileiros não cadastrados no aplicativo. Com isso, para acompanhar o ‘feed’ de postagens, é obrigatório ter conta no app.
A medida era uma das exigências feitas pela autarquia brasileira no despacho decisório nº 2/2024/CGF (SEI nº 0153913), com o objetivo de evitar a coleta ou o tratamento de dados de crianças e adolescentes nessa modalidade de navegação.
O TikTok, que pertence à holding ByteDance, também apresentou o plano de conformidade no prazo determinado pela ANPD. O órgão informou, em nota, que fez uma avaliação preliminar do documento e solicitou uma complementação.
Entre os pontos que a plataforma de vídeos precisa considerar está a implementação de mecanismos de assistência e representação para assegurar que adolescentes sejam devidamente assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais durante o procedimento de cadastro no aplicativo. A ANPD também exige a criação de uma metodologia, acompanhada de relatórios periódicos, que avalie de forma contínua a efetividade desses mecanismos e protocolos de verificação.
Na segunda-feira (11), o TikTok anunciou novas ferramentas de controle e segurança para contas de usuários de 13 a 18 anos em âmbito global. A iniciativa não foi relacionada às determinações da ANPD à plataforma.
