O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas foi aprovado nesta quarta-feira (19).
O único a votar contra o documento apresentado pelo senador Romário (PL-RJ) foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Girão votou contra porque apresentou um relatório na terça-feira (18) com alguns nomes que acreditava serem relevantes para comparecerem ao colegiado, pedindo, ainda, mais 10 dias de funcionamento da CPI.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi contra o pedido de Girão.
O relatório final sugere uma emenda constitucional tornando obrigatório o comparecimento de qualquer cidadão em CPIs e três projetos de lei que:
– aumentam penas para fraudes esportivas (4-10 anos);
– criminalizam compartilhamento de informações privilegiadas; e
– exigem avisos contra jogos de azar e restringem apostas em eventos isolados.
O documento ainda recomenda fiscalização pelo Ministério da Fazenda, a criação de sistema para autoexclusão de apostadores, melhor comunicação entre os órgãos governamentais e o aprimoramento da tecnologia do VAR pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
A CPI estava prevista para ser encerrada no dia 15 de fevereiro, mas foi adiada e prorrogada por mais 45 dias. A comissão foi instalada no Senado em abril de 2024. A sua principal função foi investigar as denúncias e suspeitas de manipulações em partidas de futebol.
