O Procon/SP, fundação vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, decidiu aplicar multar à Empiricus, empresa de publicação de conteúdo financeiro, por veicular publicidade enganosa. A empresa foi notificada em razão de publicidade da Bettina, veiculada amplamente na internet, em que a funcionária anuncia que, com investimentos, transformou R$ 1.520 em R$ 1 milhão em apenas três anos.
A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro”, diz o Procon, apontando que a publicidade infringiu o art. 37, § 1º, do CDC.
A multa será aplicada mediante procedimento administrativo e será fixada entre um mínimo de R$ 650 e o máximo de R$ 9 milhões. Havendo reincidência, poderão ser aplicadas outras sanções, tal como suspensão temporária de atividade.
No dia 25 de março a Fundação enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da polícia civil de São Paulo – DPPC, tendo em vista a prática, em tese, de infração penal aos arts. 67 e 69 do CDC no que diz respeito a publicidade enganosa e propaganda abusiva. No documento, foi solicitada a instauração de um inquérito policial contra a empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor. O Procon requer a adoção das providências legais cabíveis.
Fonte: Migalhas. Acesso em: 03/04/2019.
