O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, afirmou na última quinta-feira (26/10) que casos com grandes valores devem ter prioridade para entrar na pauta de julgamentos do órgão. Durante o evento Diálogos Tributários, promovido pela Casa JOTA, Higino afirmou que, atualmente, cerca de 1.500 processos no tribunal representam aproximadamente R$ 800 bilhões. O estoque do conselho gira em torno de R$ 1,14 trilhão.

“É uma quantidade muito grande de valores que a gente vai ter nos próximos meses”, afirmou.

Segundo o presidente do Carf, há uma previsão regimental para que processos de valores maiores, assim como os que tenham como parte ou interessados pessoas idosas e pessoas com deficiência, sejam priorizados em sua tramitação. O presidente ainda citou que o retorno dos processos que foram retirados de pauta nos últimos meses devido às sessões virtuais também deve contribuir para a prioridade desses casos.

“Como os grandes processos foram retirados de pauta, eles devem reingressar de maneira mais simples e rápida, até porque quando você pauta é porque já tem voto pronto. Então a maioria dos processos grandes já tem voto pronto”, afirmou.

Por conta dessa concentração de valores em um número relativamente pequeno de processos, atualmente o Carf tem estoque de 85 mil recursos. Higino acredita que o estoque em termos de valor deve cair mais rápido do que em número de processos.” Meu objetivo seria rapidamente que o estoque caísse em termos de valor. Cai bastante em 2024”, disse.

Questão arrecadatória

Higino negou que o Carf tenha se tornado um órgão arrecadador, em vez de um conselho julgador. De acordo com o presidente do tribunal administrativo, as estimativas em relação ao potencial de arrecadação são baseadas na quantidade grande de processos em estoque. Segundo ele, se o órgão conseguir voltar à normalidade e reduzir o estoque, “disso decorrerá naturalmente uma arrecadação”.

Higino ainda defendeu que a razão para o estoque de R$ 1,14 trilhão não foi o desempate pró-contribuinte, e apontou três principais motivos para esse acúmulo. Segundo o presidente do conselho, a oscilação da legislação que rege o Carf, a pandemia e as greves de auditores são os responsáveis pelo alto valor.

Durante a pandemia, havia um teto nos valores de processos que poderiam ser julgados de forma virtual. Apesar deste valor ter aumentado no decorrer do tempo, ainda houve uma elevação no valor do estoque. Ainda, com a edição da Medida Provisória 1160/23, o órgão pretendeu elevar de 60 para 1.000 salários-mínimos o valor mínimo para que processos possam ser julgados pelo conselho, mas a MP perdeu a validade e a previsão não foi incluída na Lei 14.689/23. Entre 2021 e 2022, o total de casos decididos pelo Carf caiu de 30,4 mil para 10,8 mil.

Para diminuir o valor de estoque, Higino citou a aplicação de súmulas tanto dentro do Carf quanto pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJs).

“Uma questão importante é a questão das súmulas, que deve ajudar a dar uma previsibilidade ao contribuinte. Acho que isso é um elemento importante, vai nos ajudar, porque há muitos processos em quantidade de baixo valor da pessoa física, muitas vezes em testes que a gente consegue consolidar, consegue firmar, consegue trabalhar nesse sentido”, afirmou.

Greve

Em relação à greve, o órgão ficou sem julgamentos pela falta de quórum de conselheiros em 2022. A reivindicação era a implementação do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, instituído pela Lei 13.464, de 2017, além da instituição de um pagamento variável de acordo com o volume de trabalho. Já em maio deste ano, houve uma paralisação em reivindicação também à regulamentação do pagamento do bônus de eficiência da categoria.

Há um temor de que a paralisação possa se repetir, já que o Sindifisco Nacional decidiu pelo início de uma greve no dia 20 de novembro e, na terça-feira, conselheiros do Carf entregaram uma carta ao presidente do órgão avisando que iriam aderir ao movimento.

Higino disse que está otimista para uma solução que evite a greve. Segundo ele, falta um detalhe para a questão ser resolvida, que é a inclusão do bônus no Orçamento de 2024, e o acredita que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai conseguir resolver a questão.

Fonte: JOTA