O Governo Federal prorrogou por mais 60 dias o programa que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.

Com o novo Decreto que foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 14/10, o prazo atual que terminaria neste mês se estenderá até dezembro, totalizando 240 dias de pagamento do benefício.

Os percentuais para suspensão de contrato e redução de jornada e salário assim como demais obrigações previstas na Lei nº 14.020/2020 foram integralmente mantidos.

Por fim, vale lembrar que como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020.

Este material foi elaborado para fins de informação e debate e não deve ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.

Janaína Cardia (janaina@gomesaltimari.com.br)