Com o fim do Campeonato Brasileiro, está aberta a temporada para a penhora nos clubes de futebol. A medida ocorre quando a dívida de origem fiscal, em razão de débitos com a União, estados e municípios, não é paga e nem há garantias para execução.
Em dezembro, quando as premiações finais pela classificação na competição nacional são pagas, as dívidas com impostos começam a ser cobradas. O Botafogo já havia sofrido penhora do valor a receber pelo Brasileirão por débitos com a empresa do ex-goleiro Roger, de mais de R$ 2,2 milhões. Na última semana, teve o congelamento de quase R$ 18 milhões por causa de sete certidões de dívidas ativas com a União.
“Acredito que a dificuldade de pagamento está atrelada à má administração dos clubes de futebol, pouca informação e muita inadimplência. Além disso, a mácula da sonegação fiscal no Brasil corrobora com o número de processos”, avalia Débora Ferrareze, advogada especialista em direito tributário.
Por isso, a utilização de uma medida extrema como a penhora se faz necessária. “No campo fiscal, muitos clubes têm deixado de recolher tributos para colocar a folha em dia. O aumento dos valores recebidos pelo televisionamento acabou inflacionando o mercado, pois a demanda por jogadores já afirmados é intensa”, complementa Rafael Pandolfo, advogado especialista em direito tributário.
O Vasco da Gama também sofreu penhora recentemente. O Complexo Esportivo de São Januário, avaliado em R$320 milhões pela própria Justiça, foi registrado como garantia para o débito do clube de R$12,7 milhões, conforme as dez certidões de DAUs anexadas ao processo.
Feita a penhora, o bem fica alienado, mas cabe recurso. “Os clubes têm prazo para se manifestar sobre a avaliação realizada pelo oficial de justiça, podendo o juiz determinar nova análise e novos prazos. Inclusive, para pagamento da dívida com a finalidade de retirar a penhora”, esclarece Débora Ferrareze.
Se o processo tiver sido instaurado há pouco tempo, a perda do bem pode demorar alguns anos. Mas, ao fim de todos os prazos, sem o pagamento do valor total, um edital de leilão dos bens penhorados é publicado. “O valor fica indisponível. Seja por pagamento, seja por indisponibilidade, o clube não contará com o recurso no seu caixa durante todo o trâmite judicial”, pondera Rafael Pandolfo.
O presidente do Vasco, Alexandre Campello se pronunciou sobre a penhora em São Januário através das redes sociais. “Estas dívidas fiscais com a União estão sendo questionadas judicialmente por nós. Paralelamente, o Vasco vem tentando um acordo na esfera administrativa com a Procuradoria-Geral da Fazenda. Nossa expectativa é, o quanto antes, solucionar estes problemas que, a despeito de todo nosso esforço, ainda sobrecarregam as finanças do clube”, escreveu.
A penhora atrapalha o fluxo financeiro. Por isso, “é preciso ressaltar que a revisão fiscal do passivo dos clubes é uma medida fundamental para exclusão de valores eventualmente indevidos. Nossa experiência nesse campo tem sido bem positiva, já que as dívidas são consequência de um histórico de sucessivos parcelamentos, pagamentos parciais, reparcelamentos” finaliza Pandolfo.
Fonte: Leiemcampo – Ivana Negrão. Acesso em: 19/12/2019.
