A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) recorreu contra duas decisões da Justiça capixaba contra operadoras de telefonia celular. Em uma delas, uma multa aplicada contra a empresa foi reduzida de R$ 15 milhões para R$ 40 mil. Em outra, o valor caiu de R$ 7,43 milhões para R$ 70 mil.
A informação é da jornalista Vilmara Fernandes, do jornal A Gazeta. De acordo com a reportagem, as duas multas foram aplicadas pelo Procon estadual porque as empresas, em diversas ocasiões, praticaram cobrança indevida, deixaram de cumprir ofertas e dificultaram a desistência contratual ou a devolução de valores recebidos.
Ainda segundo o jornal, a PGE-ES fez um levantamento que mostrou que nos 54 casos mais recentes contra operadoras de telefonia no estado os valores das penalidades foram reduzidos para R$ 10 mil, independentemente do valor do auto de infração.
Segundo o procurador Leonardo Medeiros Garcia, a redução das multas tem causado problemas como o desrespeito à legislação consumerista e o incentivo ao chamado ilícito lucrativo. “Quando não sancionado devidamente, o fornecedor (empresa) continua a praticar a infração (desrespeito à legislação), uma vez que o benefício conseguido pela infração é maior do que a perda com a sanção (multas baixas).”
