Nesta quinta-feira, 28, a OAB Nacional enviou um ofício à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados no qual requer a adoção imediata de medidas para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 200 milhões de brasileiros.

O documento da Ordem é assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo ouvidor-geral adjunto e conselheiro federal, Rodrigo Badaró, e endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

Na última semana, o dfndr lab, laboratório de pesquisa de segurança da PSafe, trouxe a público o vazamento de dados pessoais de 220 milhões de brasileiros. A exposição inclui não apenas o CPF de todos esses cidadãos, mas também endereço, telefone, e-mail, dados de escolaridade, score de crédito, salário, renda, entre outros.

No ofício, a OAB alerta para o fato de que as bases de dados contendo informações cadastrais de cidadãos brasileiros “estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal”.

Para a Ordem, o vazamento “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD.

“Portanto, cabendo à ANPD o papel de fiscalizar as violações, especialmente as de elevada gravidade, aos direitos de proteção de dados pessoais do cidadão, pugna este Conselho Federal sejam adotadas imediatas medidas para a apuração dos vazamentos de dados aqui relatados.”

Especialista

A advogada Flora Sartorelli, especialista nas áreas de proteção de dados e penal econômico do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra – Sociedade de Advogados, diz que o vazamento é sem precedentes na história do Brasil.

“O número é maior do que a população brasileira total, o que leva a crer que nesse banco de dados haja também dados de pessoas já falecidas”, explica.

Fonte: Migalhas. Acesso em: 28/01/2021.