A Justiça de São Vicente (SP) determinou que as instituições financeiras devolvam mais de R$ 33 mil à aposentada. Esse é o valor subtraído pelos estelionatários, além da indenização de R$ 5 mil.

A Justiça de São Vicente, no litoral de São Paulo, condenou três bancos a indenizarem uma idosa de 78 anos, que caiu em um golpe da falsa central telefônica. Na decisão em 1ª instância, o juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz determinou que as instituições financeiras devolvam mais de R$ 33 mil à aposentada, referente ao valor subtraído pelos estelionatários, além de uma indenização de R$ 5 mil.

Cabe recurso a decisão. O golpe ocorreu em 8 de março de 2023, quando os criminosos ligaram à aposentada informando que o cartão de crédito dela havia sido clonado e perguntando se ela fez compras em uma loja de gesso em Guarujá. Na ocasião, a vítima negou e pediu para que o cancelamento fosse realizado.

No entanto, ela foi informada que para que fosse cancelado, teria que cortar o cartão de crédito ao meio e entregá-lo, junto ao celular dela, para um funcionário que retiraria na casa dela, no bairro Jardim Rio Branco, em São Vicente. A promessa foi de que ela receberia novos cartões.

O advogado Fabricio Posocco, que defende a aposentada, contou que a vítima teve R$ 23.181,23, subtraídos indevidamente da conta da correntista pelos estelionatários, sendo R$ 8.643 no cartão do Banco Itaú, R$ 7.590 no do Carrefour e R$ 6.947 no do Bradescard. Além disso, segundo o advogado, o Banco Itaú obrigou a aposentada a fazer um empréstimo de R$ 10 mil para cobrir o saldo da conta bancária, que ficou negativo diante da fraude. Segundo ele, as instituições alegaram que o golpe ocorreu em ambiente externo às agências.

“Os bancos basicamente alegaram que ela tinha caído no golpe pelo telefone, feito tudo por ela mesma, atendido a questão dos golpistas e que a responsabilidade era toda dela, que não tinham nada a ver com a história”, explicou Posocco.

No entanto, a defensa conseguiu evidências de que os bancos não guardaram os dados da aposentada de forma correta, já que os estelionatários sabiam informações das últimas operações dela, CPFL, nome da mãe, conta do banco e nome do gerente. Posocco explicou que a defesa mostrou que 21 operações foram realizadas em um estabelecimento específico: “Não funcionou esse mecanismo de segurança do banco em relação às compras do perfil do cliente”.

Segundo o advogado, foi solicitado que o banco demonstrasse especificamente os horários das operações realizadas, mas que as instituições não apresentaram provas. “O que realmente corroborou a ideia de que as compras foram, na verdade, realizadas de maneira fraudulenta”. Ao g1, a vítima contou que após perceber que havia caído em um golpe ficou nervosa.

Sentença

Na decisão de 19 de julho, o juiz Fernando Eduardo Diegues Diniz afirmou que, de alguma forma, os criminosos sabiam do endereço e telefone da vítima, bem como a condição de titular de cartões de crédito, o que sugere que houve descuido na guarda dos dados sigilosos pelos administradores.

“A autora foi ludibriada por terceiros e, de certa forma, concorreu à ocorrência dos fatos. Contudo, os réus dispunham ou deveriam dispor, conforme exaustivamente destacado -, de meios para evitar a ocorrência da fraude”, afirmou Diniz. A aposentada contou que se sente aliviada com a decisão do juiz, pois teve que fazer empréstimo para pagar a conta que não havia feito.

“Estou feliz que resolveu porque posso não ter estudado, mas não sou desonesta, e quando falei que não tinha feito compra nenhuma, o banco não acreditou em mim”. Posocco afirmou que o magistrado foi “extremamente sensível” em relação ao caso, reconhecendo exatamente todos os prejuízos que a idosa teve, determinando o cancelamento desses prejuízos e a devolução dos valores.

Para o advogado, a situação se mostra importante porque o direito da aposentada foi reconhecimento diante de uma falha grande dos bancos. O que dizem os bancos? Em nota, o banco Carrefour informou que adotará as medidas cabíveis, incluindo o cancelamento das cobranças relacionadas ao caso.

A instituição reforçou que cumprirá integralmente a decisão judicial definitiva, respeitando todos os trâmites legais. Procurado, o banco Bradesco informou que se trata de uma ação externa, na qual golpistas se passam por funcionários de instituições financeiras e induzem o cliente a realizar transações ou procedimentos nos próprios dispositivos, sem perceber que está sendo vítima de golpe.

Segundo o Bradesco, por questões de sigilo bancário, o caso é tratado diretamente com a cliente, e afirmou que nem a BIA (Bradesco Inteligência Artificial), nem o banco realizam ligações solicitando senhas, chaves de segurança, instalação de aplicativos para inspeção ou limpeza remota, ou acesso ao aplicativo para realização de transações.

A instituição reforçou, ainda, que qualquer mensagem suspeita pode ser encaminhada ao canal de denúncias: evidencia@bradesco.com.br, que realiza a avaliação e, quando necessário, aciona as operadoras de telefonia para desabilitar números que estejam se passando pelo banco.

O banco Itaú disse, em nota, que tem como valor central o compromisso com a satisfação dos clientes e, por isso, está sempre atento às necessidades e oportunidades de melhoria em seus produtos e serviços. Sobre o caso, o banco informou que aguarda decisão final do processo, que se encontra em andamento.

Fonte: G1