O Instituto Defesa Coletiva (IDC) ajuizou, na quarta-feira (28/8), uma ação civil pública na 29ª vara Cível de Belo Horizonte contra o Facebook por mais uma violação de dados pessoais aos usuários brasileiros da rede social.
No começo do mês de agosto, a rede social pagou funcionários terceirizados para transcrever arquivos de áudio de quem utiliza o aplicativo Messenger.
A empresa admitiu que estava transcrevendo áudios, mas que abandonou a prática, assim como as empresas Apple e o Google, que interromperam a chamada “revisão humana de áudios”.
“O próprio Facebook detectou uma vulnerabilidade em seu sistema, permitindo que hackers instalassem de maneira remota um tipo de “spyware” (software espião), para ter acesso a dados do aparelho de alguns usuários. Os hackers também conseguiram ativar o microfone e a câmera para escutar e ver o ambiente dos donos dos aparelhos invadidos, sem que os proprietários percebessem”, diz trecho da ação.
A Ação Civil Pública pede que a indenização pelos danos morais coletivos seja de R$ 100 milhões, além de obrigar o Facebook a informar quais usuários brasileiros que tiveram seus dados acessados por hackers em função da vulnerabilidade do WhatsApp e seus áudios gravados no Messenger transcritos por empregados terceirizados, bem como a pagar as indenizações à título de danos morais individuais.
Segundo a advogada Lillian Salgado, presidente do IDC, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor não deixa dúvidas de que o usuário dos serviços prestados pela rede social Facebook é um consumidor e, a empresa, por sua vez, é a fornecedora.
“O Facebook é uma rede social que trabalha com o compartilhamento de dados dos usuários –sendo que a venda desses dados, informações e perfis são sua principal fonte de renda– uma falha na proteção das informações armazenadas pela empresa constitui claramente um vício na segurança de que o consumidor espera do serviço”, explica Lillian.
Notificado
Sobre a transcrição dos áudios de conteúdo particular dos usuários, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) notificou o Facebook para prestar esclarecimentos sobre a violação à intimidade das pessoas.
A Senacon já abriu procedimento para investigar como a empresa trata dos dados dos consumidores brasileiros.
A Senacom informou à ConJur que notificou o Facebook e a Apple sobre vazamentos de dados. No caso da nova investigação da Apple, a empresa foi notificada para esclarecer, dentre outros pontos, sobre captura de vozes pelo Siri para fins de degravação.
Segundo noticiado, a empresa contratada uma empresa terceirizada, cujos funcionários escutavam mais de mil mensagens por dia.
Ação Anterior
Em maio deste ano, o instituto já havia entrado com uma ação contra a gigante do mercado por conta de três episódios. Primeiro, os perfis de usuários do Facebook foram invadidos em todo o mundo causando problemas na função “visualizar como” permitindo dessa forma, o ataque de hackers.
Depois as imagens dos usuários, incluindo os stories e as fotos carregadas, porém não publicadas, também ficaram expostas, acusando a vulnerabilidade no sistema. E senhas das contas e detalhes de movimentação como informações de curtidas, comentários, imagens, entre outras interações na rede social com postagem dos dados foram usados pela empresa Cultura Coletiva.
Processo 5064103-55.2019.8.13.0024
Fonte: Conjur. Acesso em: 31/08/2019.
