O acesso às linhas de financiamento estará condicionado à manutenção de empregos. Plano também prevê compras governamentais e adiamento de impostos.

O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações e permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados em seguida.

Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.

O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.

O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.

Para garantir a manutenção do emprego para as empresas beneficiadas, o governo anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.

“Com o intuito de monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho. A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho”, informou o governo.


O que disseram as autoridades

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia.

“O Brasil e o mundo são testemunhas de que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante à lei e à justiça“, disse.

Geraldo Alckmin detalhou a prorrogação, por um ano, do crédito tributário para empresas que importam para produzir. Segundo ele, o chamado “drawback” é uma das ferramentas para a redução de custos em operações de comércio exterior. Também em resposta ao tarifaço, Alckmin mencionou que as compras governamentais, de municípios, estados e da União, devem priorizar produtos produzidos por empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios de advocacia para defender seus interesses nos EUA. A CNI também vai atuar com lobby para tentar reduzir as tarifas dos EUA.

Alban destacou a importância de buscar novos mercados para os produtos brasileiros e elogiou as “medidas paliativas” adotadas pelo governo. “Vamos trabalhar para que essas medidas possam ser superadas o mais breve possível”, declarou.

Tarifa ‘injustificável’

Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tarifa é “injustificável” do ponto de vista econômico e político. “O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo”, disse.

Durante a apresentação do plano, o atual presidente assinou uma medida provisória para viabilizar a linha de crédito. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participaram da cerimônia.

Segundo o Presidente, agora, “o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”. “É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para nós criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem“, prosseguiu.

“O Brasil não tinha, efetivamente, nenhuma razão para ser taxado e, tampouco, aceitaremos qualquer pecha de que no Brasil nós não respeitamos direitos humanos e de que o julgamento nosso está sendo feito de forma arbitrária” , “Nós não estamos anunciando reciprocidade, veja como nós somos negociadores. Nós não queremos em um primeiro momento fazer nada que justifique piorar nossa relação”.

Brasil Soberano

O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente. A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.

O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e o presidente. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.

Tentativas de negociação e novos mercados

A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, coordena o comitê criado pelo atual governo para tentar negociar com o governo americano — até agora, sem sucesso.

Auxiliares do presidente afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.

Sem avanços nas negociações, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na última semana, o presidente conversou por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Rússia, Vladimir Putin; e com o líder chinês, Xi Jinping.

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na semana passada mostra que pouco mais da metade das exportações brasileiras aos EUA terão tarifa de 50% para entrar no país.

Segundo o estudo, 41,4% da pauta exportadora brasileira aos EUA, com 7.691 produtos de variados setores, está sujeita à tarifa combinada de 50%.

Os setores com maior número de produtos exportados afetados pela sobretaxa combinada de 50% seriam: Couro e calçados (5,7%); Vestuário e acessórios (14,6%); Máquinas e equipamentos (11,2%); Produtos têxteis (10,4%); Alimentos (9,0%); Químicos (8,7%) e Couro e calçados (5,7%).

Fonte: G1