Você sabia que a forma como sua empresa lida com a saúde mental dos colaboradores pode gerar um passivo trabalhista significativo? A dispensa de um funcionário com depressão não é mais vista como um simples ato de gestão.
Até pouco tempo, a discussão se concentrava em um ponto: a demissão foi discriminatória? A Justiça do Trabalho, com base na Súmula 443 do TST, pode presumir a dispensa como um ato de preconceito, resultando em reintegração e indenizações.
Mas o jogo mudou. A questão agora não é apenas como você demite, mas qual ambiente de trabalho sua empresa oferece.
A Virada de Chave ocorre com a edição da Nova NR-1 e os Riscos Psicossociais
A nova Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) obriga todas as empresas a gerenciar ativamente os riscos psicossociais. O que isso significa?
Fatores como assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas e pressão excessiva não são mais “problemas de gestão”. São riscos ocupacionais que devem ser identificados e controlados no seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Se sua empresa não gerencia esses riscos, ela se torna duplamente vulnerável:
- Pode ser responsabilizada pelo desenvolvimento ou agravamento da depressão do colaborador.
- Uma eventual dispensa desse funcionário tem chances muito maiores de ser considerada discriminatória, pois a empresa foi negligente na prevenção.
Como Proteger sua Empresa? 5 Passos Essenciais:
A melhor defesa é a prevenção. Não espere o problema acontecer.
1. Gerencie Riscos Psicossociais: Inclua formalmente a análise de estresse, burnout e assédio no seu PGR. É obrigatório.
2. Treine seus Líderes: Gestores são a linha de frente. Eles precisam saber como liderar de forma humana, identificar sinais de alerta e promover um ambiente seguro.
3. Crie Canais de Apoio: Tenha uma ouvidoria eficaz e ofereça programas de apoio psicológico. O silêncio é o maior inimigo da prevenção.
4. Promova o Equilíbrio: Controle as jornadas de trabalho e incentive a desconexão. Horas extras excessivas são um grande fator de risco.
5. Documente Tudo: Mantenha registros de todas as ações preventivas, treinamentos e políticas. Em uma disputa judicial, a documentação será sua maior aliada.
Investir em um ambiente de trabalho mentalmente saudável deixou de ser “desejável” para se tornar uma estratégia de gestão de risco indispensável. Adequar-se à NR-1 não é apenas cumprir a lei, é proteger o futuro do seu negócio.
Alertamos que este material foi elaborado para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Os advogados do Gomes Altimari Advogados estão à disposição para oferecer esclarecimentos adicionais sobre o tema.
Daniel de Barros Silveira – daniel.barros@gomesaltimari.com.br
