A Autoridade de Proteção de Dados publicou uma síntese de debates sobre proteção de dados realizados na esteira do grupo de trabalho de Economia Digital no G20, em São Luís, no Maranhão. Com o tema “Navegação na proteção de dados na economia digital”, a discussão reuniu especialistas, decisores representantes do setor privado para abordar os principais desafios de proteção de dados no cenário digital em mudança. Sendo os dados a moeda da economia digital, este evento destaca a importância de um quadro forte de proteção de dados para garantir confiança, inovação e inclusão.
Um dos principais temas do evento foi o papel da informação e alfabetização informacional (AMI) na construção de uma sociedade digitalmente habilitada. O debate destacou a necessidade de os cidadãos compreenderem os seus direitos em matéria de dados, tomarem decisões informadas sobre os seus dados pessoais e estarem conscientes dos riscos associados à utilização indevida de dados. À medida que a economia digital se expande em todo o mundo, compreender como os seus dados são recolhidos, processados e protegidos torna-se cada vez mais importante. A AMI serve de base para o desenvolvimento de uma cultura de alfabetização e capacitação digital.
Outro ponto importante é o conceito de gerenciamento de dados e controle de testes. Este evento explorou estruturas regulatórias inovadoras que apoiam avanços em tecnologia e segurança de dados. Os palestrantes enfatizaram a necessidade de políticas que acompanhem o ritmo da mudança tecnológica, especialmente como resultado do surgimento da inteligência artificial (IA) e de outras tecnologias avançadas. Isto inclui encontrar um equilíbrio entre inovação e privacidade de dados para garantir que as novas tecnologias possam evoluir sem comprometer a proteção dos dados pessoais.
Os participantes também discutiram o papel crescente da IA na digitalização do governo. À medida que os governos de todo o mundo dependem cada vez mais da IA para melhorar os serviços públicos, gerir dados e tomar decisões políticas, aumenta a necessidade de desenvolver quadros regulamentares que abordem questões éticas e evitem abusos. O evento destaca o duplo objetivo de aproveitar o poder da IA e, ao mesmo tempo, introduzir salvaguardas que protejam os dados pessoais e aumentem a confiança do público.
A importância deste evento reside na sua capacidade de chamar a atenção para a intersecção entre a proteção de dados e o desenvolvimento económico. À medida que a economia digital cresce, a proteção dos dados pessoais torna-se um requisito de confiança e inclusão. Os reguladores devem adaptar-se à economia digital global em rápida mudança e garantir que a inovação não ocorre à custa da privacidade e segurança individuais. Para a ANPD, o papel do Brasil na organização do diálogo reflete a crescente influência no campo da política digital internacional e posiciona o país como um ator chave no desenvolvimento de padrões internacionais de proteção de dados.
