Após uma série de medidas publicadas pelo Banco Central (BC) ao longo do ano passado, 2026 deve ser de ajustes para as fintechs. A avaliação do mercado é que empresas mais maduras tendem a se adaptar às novas exigências sem dificuldades. Já para as menores ou em estágio inicial, o cenário deve ser mais desafiador.
A mudança de maior impacto é o aumento do capital social e do patrimônio líquido exigido pelo BC das instituições reguladas. A nova metodologia passa a considerar o tipo de atividade exercida, e não apenas o tipo de licença. O BC estabeleceu um período de transição, com percentuais progressivos aplicados sobre a diferença entre o patamar antigo e o novo, que começa em julho deste ano e se estende até 31 de dezembro de 2027.
No caso dos Iniciadores de Transação de Pagamento (ITPs), categoria com a menor exigência de capital, o valor mínimo sobe de R$ 1 milhão para ao menos R$ 9,2 milhões. O patrimônio líquido exigido corresponde ao mesmo montante, mas o cálculo considera também a relação entre ativos e passivos da instituição. Entram nessa conta, além do capital social, reservas, lucro ou prejuízo do exercício e resultados acumulados. Assim, empresas que operam no prejuízo, situação comum nos primeiros anos de operação, precisarão de um capital social ainda maior para atender aos novos critérios.
“Se trabalhar com mínimo [de capital social], vai estar muito na linha d’água. Se acontecer qualquer imprevisto de prejuízo dentro de uma operação, vai ser necessário novos aportes de capital”, explica Jonatas Giovinazzo, diretor-presidente da Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (Init). “No fim da história, aumenta também a de entrada.”
Para Wagner Moraes, CEO da A&S Partners, o objetivo do BC foi evitar “aventureiros” no mercado. Segundo estudos da A&S, até metade de 2025 havia cerca de 2,1 mil fintechs operando no mercado brasileiro, número que poderia chegar a 3,2 mil até 2028. “[As medidas foram] exatamente para que o Banco Central pudesse coibir um pouco esses aventureiros e filtrar mais esse mercado. Com R$ 1 milhão eu montava uma Sociedade de Crédito Direto [SCD], equivale a dizer que não demandava uma estrutura forte de capital.”
Além do aumento da régua para capital mínimo e patrimônio líquido, exigências maiores de governança e compliance encarecem a operação. O regulador ainda antecipou o prazo para que empresas não reguladas operem sem autorização de 2029 para maio deste ano.
O BC também regulamentou o Banking as a Service (BaaS), e as empresas têm até 31 de dezembro para adequar seus contratos às novas regras. Nesse modelo, uma empresa (tomadora) oferece serviços bancários e de pagamentos utilizando a infraestrutura e a licença de uma instituição financeira (prestadora) autorizada pelo BC.
Na prática, com o endurecimento das exigências regulatórias, a tendência é que novas instituições passem a iniciar suas operações por meio de BaaS e, somente após a consolidação do modelo de negócios, busquem uma licença própria junto ao regulador. Já instituições menores que hoje são reguladas, mas que não conseguirem se adequar às novas regras, poderão optar por vender suas licenças e migrar a operação também para o BaaS.
Para Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), com todas as mudanças, o custo de manutenção de uma fintech vai ficar mais alto e isso pode levar a um enxugamento no número de companhias. “As fintechs menores, que atendem um segmento específico ou oferecem apenas um produtos pode ter algumas dificuldades. Empresas de ERP [softwares de gestão empresarial] que tinham uma licença de instituição de pagamento, por exemplo, pode não mais fazer sentido; eles podem migrar para contratar um BaaS. Acho que pode teruma saída organizada de alguns players, outros vendendo licença e outros buscando uma fusão”.
Na avaliação de Moraes, a venda de licenças abre uma “janela de oportunidade” na qual os principais interessados tendem a ser grupos que já atuam em outros segmentos e pretendem ter sua própria fintech. O BC tem prazo de até 12 meses para aprovar novas licenças e ainda há um período adicional até que a fintech esteja em plena operação. “Existem grandes grupos que têm um ecossistema incorporado e que, de repente, não estão com disposição para esperar dois anos para que possam operar.”
Pode ter uma saída organizada de alguns players, outros vendendo licença e outros buscando uma fusão” — Diego Perez
Bruno Diniz, sócio da consultoria Spiralem, lembra que a criação de licenças mais leves e a abertura do mercado para novos entrantes ampliaram a inclusão financeira e incentivaram a competitividade, mas que nos últimos meses o regulador passou a olhar mais para a segurança e compliance, especialmente após casos de ataques hacker e da operação Carbono Oculto, que investiga o envolvimento de fintechs com o crime organizado. “É um ciclo, que já vimos em outros setores ou mesmo em outros países. O mercado de fintechs ganhou maturidade e, assim, o nível de exigência também aumenta. Complica para novos entrantes, mas é um pêndulo, o regulador fica nesse binômio entre regulação mais restrita, de um lado, e incentivo à inovação, do outro.”
Além das questões regulatórias, em dezembro foi sancionada a lei que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de financeiras e fintechs. Para Eduardo Lopes, presidente da Zetta, o aumento da carga tributária pode afetar o cenário competitivo. “Obviamente a questão tributária tem um impacto, pode pressionar a rentabilidade no curto prazo, especialmente para startups em fase de escalar a operação. Se houver uma consolidação, espero que a gente não retroceda no avanço de competição que tivemos nos últimos anos”, afirma.
“Isso vai trazer um impacto grande, especialmente para fintechs menores, que não têm uma margem de lucro tão alta assim”, reforça Perez.
Participantes do mercado acreditam que o grosso das medidas do BC foi anunciado em 2025 e este ano deve ser de implementação. Ou seja, não são esperados grandes ajustes, talvez apenas mudanças menores na questão de combate a fraudes, por exemplo. Ainda assim, um tema que pode afetar as fintechs maiores, que possuem licença de financeira, são eventuais alterações nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). “É essencial aumentar a liquidez do FGC, mas sem impactar de forma desproporcional ‘players’ menores. Esse é um dos grandes temas que será discutido pelo mercado este ano”, afirma Lopes, da Zetta.
Apesar do contexto de normas mais rígidas, existem alguns fatores que podem estimular o universo das fintechs este ano. Estão previstas, por exemplo, novas funcionalidades do Pix, portabilidade via open finance, a recém criada licença de prestadores de serviços de ativos virtuais (Vasp), mudanças no segmento de benefícios, a pauta ESG, a implementação da duplicata escritural, além da crescente demanda por serviços de cibersegurança.
A ascensão da inteligência artificial generativa (GenIA) é outro aspecto benéfico para as fintechs. O uso já começa a ajudar a diminuir custos com desenvolvimento de códigos, reportes regulatórios e atendimento a clientes via chatbot. Além disso, o avanço da tecnologia favorece o surgimento de novos nichos de mercado.
“Tudo que diz respeito a IA está muito em alta. O impacto é transversal. Além de trazer uma camada adicional de eficiência, ela permite a exploração de novas interfaces, por exemplo. Existem sub nichos que podem ser explorados, novos espaços vão se abrindo,” afirma Diniz, da Spiralem. “O mercado brasileiro é atrativo independentemente das mudanças recentes. É um mercado grande, teve uma enorme inclusão financeira nos últimos anos, então o potencial de receita aumentou muito nos últimos anos. Ainda assim, o mercado ainda é concentrado e existem oportunidades de oferecer serviços melhores e baixos preços”, reforça Lopes.
