O Ministério da Fazenda propôs ontem aos Estados reduzir a zero o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado, de forma a mitigar os impactos no preço dos combustíveis decorrentes dos conflitos no Oriente Médio. A proposta prevê que a União compensará 50% da renúncia fiscal dos entes.
Secretários de Fazenda ouvidos pelo Valor avaliam que a proposta enfrenta desafios operacionais, dúvidas jurídicas e questionamentos quanto à sua eficácia. Eles decidiram aprofundar a análise da medida, e a decisão deve ser tomada até 27 de março, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo.
A medida, apresentada ao Confaz, seria válida até 31 de maio, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês – dos quais R$ 1,5 bilhão seria arcado pela União, e o restante, pelos Estados. Portanto, para o governo federal e para os Estados, o custo total seria de R$ 3 bilhões, considerando a vigência por dois meses. A iniciativa não se aplica ao diesel nacional.
Para viabilizar a compensação, o governo avalia editar um crédito extraordinário, apurou o Valor. Assim, a despesa ficaria fora do limite de gastos, mas seria contabilizada na meta de resultado primário. Técnicos afirmam que ainda é cedo para uma decisão, uma vez que a medida depende do aval dos governadores, mas a alternativa está em análise.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que, de acordo com a proposta, os Estados apurariam qual a renúncia exata. Já o governo federal faria “uma espécie de subvenção direta para os Estados”.
“Estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando as medidas que têm neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível”, disse a jornalistas, na Fazenda, após reunião virtual com os Estados.
O secretário também disse que o Brasil tem que importar cerca de 27% do diesel consumido no país. “Essa importação tem se descasado do preço interno, do preço feito pela Petrobras e por outros atores privados, por conta da guerra, por conta do custo do barril, do custo de frete, do custo de seguro”, disse.
Estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas que têm neutralidade fiscal”
Segundo fontes dos Estados, a proposta tem um desenho complexo. A dificuldade está no fato de que o diesel não necessariamente será totalmente de origem importada, podendo conter combustível importado e nacional misturados. Com isso, a distribuidora não teria como identificar facilmente qual a parcela do combustível beneficiada pela subvenção.
O ex-auditor da Receita e presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB), Adriano Subirá, explica que a distribuidora tem papel central nesse fluxo, já que ela pode comprar o diesel da refinaria nacional ou importá-lo. “Ou seja, todo diesel consumido no mercado nacional passou por uma distribuidora, mas nem todo diesel consumido no Brasil saiu da refinaria, uma parte foi importada direto pela distribuidora”, explicou.
Também foram levantadas dúvidas jurídicas pelos técnicos dos Estados. Considerando que a legislação trata da tributação do produto – no caso, o diesel -, questiona-se até que ponto haveria ruptura do “princípio da não discriminação” ao dar tratamento diferenciado apen
Outro ponto ponderado pelos Estados é a efetividade da medida. Na avaliação de alguns técnicos, a experiência mostra que reduções tributárias nem sempre chegam integralmente ao consumidor final, o que pode resultar em um custo elevado frente ao benefício esperado. Esse aspecto, segundo os secretários, precisa ser avaliado – por isso, ficou decidido que os pontos serão estudados até a próxima reunião do Confaz.
Na visão de uma fonte, como a medida é considerada complexa, o “tempo acaba correndo contra”. Embora haja expectativa de alguma implementação para atenuar o preço dos combustíveis, técnicos dos Estados consideram que a solução final pode não ocorrer exatamente nos moldes propostos pelo governo, mas reforçam que a proposta será estudada.
