As articulações pela votação no Senado do projeto de lei 5.122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais, se intensificaram nesta semana, mesmo com Brasília “esvaziada” por conta das sessões semipresenciais no Congresso Nacional e do feriado desta quinta-feira (4/6).
O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu esforço concentrado na próxima semana e deve divulgar a pauta de votações nesta sexta-feira (5/6). A expectativa é que o projeto seja analisado pelo plenário na quarta-feira (10/6).
Até lá, o texto poderá passar por modificações para acomodar contribuições do sistema bancário que querem “calibrar” a proposta. O governo federal resiste a um acordo em torno do tema.
Produtores rurais têm convocado, pelas redes sociais, uma mobilização na capital federal na próxima semana para pressionar o Senado para aprovar o texto com abrangência mais ampla das dívidas, de cerca de R$ 130 bilhões, e juros menores, de até 7,5% ao ano.
Já as instituições financeiras apresentaram uma nova proposta, com ajustes no texto atual para “retirar exageros”, disse um executivo de um banco privado.
A avaliação do sistema bancário é que a amplitude do projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada pode gerar “reflexos sobre o funcionamento do crédito rural, a previsibilidade das políticas de financiamento do setor, a alocação de recursos públicos, a segurança jurídica dos contratos e os incentivos econômicos gerados pela medida”, segundo nota técnica divulgada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin).
A proposta de substitutivo apresentado pelas entidades pretende “dar maior consistência ao marco regulatório do crédito rural”. O texto, conforme mostrou a reportagem, limita o escopo das operações abrangidas pelo projeto de renegociação, com teto de R$ 10 milhões por CPF, contempla dívidas de 2024 para cá e propõe uma suspensão dos vencimentos de apenas 60 dias ao invés dos seis meses previstos no parecer do relator Renan Calheiros (MDB-AL).
Agora, o setor bancário se movimenta para convencer algum senador a apresentar o novo texto no plenário do Senado. Entidades do setor produtivo admitem que pode haver ajustes na proposta.
Críticas dos bancos
Uma nota técnica da Febraban e da Fin aponta que as regras de enquadramento e o escopo das operações abrangidas pelo texto aprovado do PL 5.122 alcançam um número “muito elevado” de produtores rurais, associações, cooperativas e afins, “inclusive em situações em que a perda declarada não guarda relação direta com a atividade financiada ou com a obrigação a ser liquidada na nova linha”.
Para os bancos, os prazos de pagamentos, de até 13 anos, e os juros, de até 7,5%, tornam a renegociação “economicamente mais atrativa para ampla parcela dos passivos enquadráveis, inclusive em situações nas quais não haja deterioração recente ou severa da capacidade de pagamento do tomador”.
As entidades afirmam ainda que o custo da renegociação das dívidas segundo as regras atuais do projeto pode alcançar “magnitude expressiva”, mas não cita valores.
“Independentemente do valor final a ser aferido, o ponto central, sob a ótica do setor, é que a amplitude da proposta exige avaliação fiscal robusta, delimitação precisa do universo elegível e clareza quanto à forma de cobertura dos subsídios implícitos, da equalização e dos custos operacionais associados à concessão e administração da nova linha”, diz a nota técnica da Febraban e da Fin.
Um dos pontos criticados pelos bancos foi a previsão de atualização do saldo para renegociação com base nos contratos originais, sem incidência de encargos de inadimplemento, multa ou mora.
“Em operações que passaram por diversas prorrogações, renegociações ou liquidações por meio de novos contratos, a reconstrução do fluxo contratual original tende a ser operacionalmente complexa e, em alguns casos, de inviável materialização prática”.
A suspensão de cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais e das inscrições em cadastros negativos durante a vigência do programa pode gerar “efeitos relevantes sobre a dinâmica da recuperação de crédito e sobre os incentivos ao adimplemento”, dizem os bancos.
“Pela abrangência da proposta, esse ponto exige calibragem cuidadosa para preservar a funcionalidade do sistema de crédito e evitar estímulos indevidos à postergação de pagamentos”, defenderam.
Na noite dessa quarta-feira (3/6), a Febraban disse que as contribuições apresentadas à senadora Tereza Cristina (PP-MS) nesta semana buscam delimitar o escopo das operações abrangidas pelo projeto e estabelecer um recorte temporal objetivo, “de modo a evitar ambiguidades que possam comprometer a previsibilidade e o equilíbrio do mercado de crédito rural”.
“A Febraban entende que um ambiente regulatório estável e coerente é fundamental para assegurar o fluxo de financiamento ao agronegócio brasileiro”, disse a entidade.
