Conforme o Lei em Campo noticiou na última terça-feira (13), a dívida de R$ 5,3 milhões com o Al-Wahda, dos Emirados Árabes, pelo empréstimo do volante Denilson é motivo de preocupação para o Cruzeiro devido a possibilidade de punição mais pesada por parte da FIFA, como o rebaixamento para a Série C do Campeonato Brasileiro.

Em nota enviada ao Lei em Campo, o Cruzeiro afirma que “devido à possibilidade de punição mais severa”, a dívida por Denilson “tem recebido uma atenção ainda mais especial”.

A Raposa ainda ressalta que “mesmo já tendo pago quase R$ 40 milhões em dívidas na entidade, a atual administração do clube segue se esforçando e tentando levantar recursos para honrar as pendências atuais”.

Questionado sobre o prazo para quitação da pendência, o clube afirma que a FIFA ainda não enviou uma ordem com a data para pagamento, mas que a tendência é de que isso ocorra lá para o final do ano.

Leia o comunicado enviado pelo Cruzeiro

“Como é de conhecimento público, o Cruzeiro possui pendências diversas na Fifa, oriundas de administrações anteriores. Mesmo já tendo pago quase R$ 40 milhões em dívidas na entidade, a atual administração do Clube segue se esforçando e tentando levantar recursos para honrar as pendências atuais, entre elas a do atleta Denilson, que tem recebido uma atenção ainda mais especial devido à possibilidade de punição mais severa”.

Entenda o caso

Enfrentando o momento mais difícil de sua centenária história, o Cruzeiro vem colecionando punições na FIFA nos últimos meses por não conseguir pagar dívidas deixadas por gestões passadas. No entanto, de todas, uma específica causa extrema preocupação para a diretoria celeste: a do volante Denilson.

A Raposa iniciou a temporada de 2020 da Série B do Campeonato Brasileiro com seis pontos negativos em relação aos outros clubes da competição por conta desse caso. A punição foi imposta pela entidade máxima do futebol após o Cruzeiro não pagar 850 mil euros (R$ 5,3 milhões aproximadamente) ao Al-Wahda, dos Emirados Árabes, referente ao empréstimo do volante, em 2016. Como a dívida segue em aberto, a entidade que rege o futebol mundial poderá aplicar uma nova sanção, dessa vez ainda mais pesada: o rebaixamento de divisão na competição nacional.

“De acordo com a antiga versão do Código Disciplinar (de 2017), a sanção padrão para clubes que não cumprissem com as decisões da FIFA ou do CAS (apenas em caso de recurso) era a dedução de pontos ou o rebaixamento para uma divisão inferior, com a possibilidade de transfer ban em caso de persistir o inadimplemento. Segundo a nova lógica do Código Disciplinar (a partir de 2019), a posição é inversa: se os clubes não obedecerem a uma decisão da FIFA ou do CAS (agora não somente em caso de recurso, mas também em processos originários daquela corte), a medida disciplinar padrão é o transfer ban, com possibilidade de redução de pontos ou rebaixamento, em caso de falha persistente, ofensas repetidas ou infrações graves”, explica Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.

“O Cruzeiro, que já sofreu uma punição de perda de pontos por conta da transferência do atleta Denilson, vindo do Al-Wahda, até onde se tem notícias, ainda não regularizou completamente os valores envolvidos na transferência. Sendo assim, poderá sim ser rebaixado com base no previsto no artigo 6º, 3, h do FIFA Disciplinary Code, que prevê expressamente a pena ‘relegation to a lower division’. No entanto, a progressão de penas não é automática, estando submetida ao entendimento do FIFA judicial bodies”, avalia Eduardo Coutinho, advogado especialista em direito desportivo.

Gustavo Lopes, advogado especializado em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, ressalta que “as normas da FIFA não deixam muito espaço para o descumprimento das decisões de seus tribunais. Ou paga ou consegue um acordo com o credor. Caso contrário, a punição é certa”.

O artigo 15, 1, “c” do Código Disciplinar da FIFA determina que o clube que não quitar a dívida será proibido de contratar novos jogadores nas janelas de registro até que ela seja paga. Além dessa medida que é automática, ele também determina que pode haver uma nova perda de pontos pelo inadimplemento ou até, de maneira mais rigorosa, um rebaixamento.

“No caso de clubes, ao expirar o prazo final acima mencionado e no caso de inadimplência persistente ou falha no cumprimento integral com a decisão dentro do prazo estipulado, será decretada a proibição de efetuar transferências até que o valor total devido seja pago ou que a decisão não financeira seja cumprida. Uma dedução de pontos ou rebaixamento para uma divisão inferior também pode ser ordenada, além da proibição de transferência no evento de falha persistente, reincidência ou infrações graves ou se nenhuma transferência completa puder ser imposta ou veiculada por qualquer motivo”, detalha o artigo. 15, 1, “c”.

O Código da FIFA também fala em reincidência, o que complica ainda mais a situação do Cruzeiro, diante de seu recente histórico negativo.

No final de junho, a FIFA voltou a punir o clube com um ‘transfer ban’, sanção que impede o registro de novos jogadores. O motivo é o descumprimento do prazo para quitar a dívida de R$ 7 milhões com o Defensor Sporting, do Uruguai, pela compra do meia Arrascaeta, em 2015.

Em seu artigo desta semana no Lei em Campo, a advogada Fernanda Soares explicou as sucessivas punições aplicadas ao Cruzeiro e a possibilidade do clube sofrer sanções ainda mais pesadas, como o rebaixamento para a Série D, caso a Raposa encerra o Brasileiro da Série B de 2021 entre os quatro piores.

O Cruzeiro já ficou impedido de registrar novos jogadores em outras duas oportunidades: em setembro de 2020 pelo não pagamento de 1,1 milhão de euros ao Zorya, da Ucrânia, pela compra do atacante Willian e por não repassar uma porcentagem da venda do zagueiro Bruno Viana ao Olympiacos, da Grécia.

Além do caso de Arrascaeta, o Cruzeiro vê como praticamente certa uma nova sanção da FIFA nos próximos dias, dessa vez por uma dívida de US$ 1,145 milhões (R$ 6 milhões na cotação atual) com o Monarcas Morelia, hoje com o nome de Mazatlán, do México, pela compra do atacante Duvier Riascos, em 2015. Caso ela se concretize, haverá um prolongamento do transfer ban.

Nas últimas semanas, a diretoria celeste está correndo para regularizar a venda do imóvel da Campestre II para arrecadar pouco mais de R$ 13 milhões e assim realizar o pagamento dos R$ 5,3 milhões ao Al-Wahda, evitando que o pior aconteça.

Fonte: Leiemcampo. Acesso em: 14/07/2021.

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Maria Carla Araujo Rodrigues
Bacharela em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-graduada em Direito do Estado pela Universidade de Marília – UNIMAR em parceria com PROJURIS Estudos Jurídicos.

Juliana Ribeiro Pinheiro
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Mestranda em Direito Empresarial e Tributário pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM

Tainara Rodrigues de Campos
Bacharel em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP. Pós-Graduação em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio Educacional.

Mike Bassani de Abreu
Cursando bacharelado em Direito pela Faculdades Integradas de Jaú – FIJ。

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Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Pós-graduado em Direito Penal pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Curso de Compliance Anticorrupção com certificação CPC-A pela Legal, Ethics and Compliance, em andamento.

 

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Bacharel em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú – FIJ. Pós-graduada em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

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Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Faculdade Damásio. Mestranda em Direito e Estado na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.

 

Rafaella Antonietti Mendonça
Cursando bacharelado em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

Thauane Prieto Rocha
Cursando bacharelado em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

 

Beatriz Pedroso Shiomi
Cursando bacharelado em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

 

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Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela LFG. Cursando Pós-Graduação em Direito Corporativo e Compliance pela EPD – Escola Paulista de Direito.

José Luís Mazuquelli Junior

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-Graduação em Direito Ambiental pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais – PUCMG. Pós-Graduando em Direito Negocial e Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.

Carla Martins Soares

Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerências de Garça – FAEG/FAEF.

Ana Camila Barbosa Freire

Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Ourinhos – FIO.
Cursando Pós Graduação em Negócios no Esporte e Direito Desportivo pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN).
Cursou extensão universitária em Contratos Desportivos pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil –  Seção São Paulo (ESA).
Cursou extensão universitária em Direito Desportivo pelo Instituto de Direito Contemporâneo (IDC).
Cursando Pós Graduação em Direito Civil e Empresarial pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus.

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Cursando bacharelado em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

José Carlos Cardoso Souza

Bacharel em Ciência Contábeis pela Fundação de ensino Eurípedes Soares da Rocha de Marilia. Bacharel em Direito pela Fundação de ensino Eurípedes Soares da Rocha de Marilia. Mestre em Direito Tributário pela Universidade de Marília – Unimar. Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista – Unesp. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação de ensino Eurípedes Soares da Rocha de Marilia. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário-IBDT/USP. Especialista em Direito Tributário pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo – Fazesp. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Treinado pelo Tax Administration Diagnostic Assessment Tool-TADAT/FMI. Especialista em Compliance pelo Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia – Insper. Pesquisador CNPQ/Unimar – Grupo: Globalização, Direito e Economia. Instrutor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo-Fazesp. Professor de Direito Tributário e de Legislação Tributária na Universidade de Marília-Unimar. Ex Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas-TIT. Ex Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Isabella Gimenez Menin

Cursando bacharelado em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM.

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Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

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João Alberto Borges Teixeira

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e Faculdade da Alta Paulista – FADAP | FAP. MBA em Direito Empresarial, pela FGV. Cursando Ciências Contábeis pela Unicesumar. Palestrante Professor de Governança Corporativa e Direito Empresarial. Associado e Membro da Comissão Jurídica do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC.

Roberto Nicolau Schorr Junior

Bacharel em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduaçăo em Direito Administrativo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito/SP.

Carlos Rafael Pavanelli Batocchio

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Jaú – FIJ. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-SP). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV – Centro Hermes-Bauru/SP)

Lucas Colombera Piveto

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Cursando Pós-Graduação em Direito Digital e Compliance pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Cursou extensão universitária em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Mestrando em Teoria do Direito e do Estado no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM.

Karen Lúcia M. Esteves Ferreira

Bacharel em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduaçăo em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus.

João Otávio Canhos

Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas de Jaú – FIJ. Curso de Filosofia e Sociologia pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Consórcio OEC – Open Education Consortium.

Daniel Felipe Murgo Giroto

Bacharel em Direito pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM. Pós-Graduaçăo em Direito Processual Civil pela Fundaçăo de Ensino Eurípides Soares da Rocha – UNIVEM.

Janaína Cardia Teixeira

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Săo Bernardo do Campo – FDSBC. Pós-Graduaçăo em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito/SP.

Caio Pinheiro G. Oliveira

Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. LL.M. em Direito Societário pela IBMEC-SP, atual INSPER. Curso de Extensăo em Direito Público Internacional pela Harvard University Extension School (Cambridge – EUA). Curso de Extensăo em “Mercado de Capitais” e “Fusőes aquisiçőes”, pela Fundaçăo Getúlio Vargas – FGV.

Fernando Augusto Pavesi

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-Graduaçăo em Direito Civil e Processual Civil pela Fundaçăo de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM.

 

Alex Sandro Gomes Altimari

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Marília – UNIMAR. Pós-Graduaçăo em Direito Tributário pela Fundaçăo de Ensino Eurípedes Soares da Rocha – UNIVEM. Curso intensivo em Direito Societário pelo CEU/IICS.

Direito Administrativo e Regulatório

A área administrativa da Gomes Altimari Advogados promove a adequada representação dos clientes do escritório em processos e inquéritos administrativos em trâmite junto a Administração Pública Direta e/ou Indireta, possuindo relevante expertise em processos junto a Comissão de Valores Mobiliários, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, entre outros.

Ainda, os advogados responsáveis pela área administrativa da Gomes Altimari Advogados são responsáveis também pela análise de editais de concursos e licitações públicas.

Contratos Comerciais

A área de contratos da Gomes Altimari Advogados trabalha com estreita relação com as demais áreas do escritório e seus clientes, responsável por adequadamente instrumentalizar as negociações realizadas.

Nessa senda, o escritório presta assessoramento jurídico a grupos nacionais e estrangeiras na elaboração e negociação de contratos complexos atinentes as mais diversas finalidades empresariais, especialmente envolvendo venda e compra de imóveis e mercadorias, representação comercial, distribuição, franquia, prestação de serviços, confissão de dívida, parcerias empresariais e outros.

Direito Digital

Inovações constantes são realizadas por empresários e empreendedores a partir do momento em que novas demandas trazidas por parte dos consumidores faz com que modelos de negócios – atualmente existentes – sejam reformulados. As empresas voltadas à economia digital, sejam existentes ou em estágio inicial, necessitam de assessoria jurídica eficaz e proativa por depararem-se com complexas questões comerciais em suas atividades, em especial para atender a velocidade da evolução que é a chave para o negócio.

Desde o exercício de 2007, o escritório presta assessoria para empresas dos mais diversos setores da tecnologia da informação, por exemplo, que lidam com temas como internet das coisas, proteção a dados pessoais, Marco Civil da Internet e regras jurídicas para o e-commerce. Além disso, busca-se o acompanhamento da interpretação dos Tribunais acerca dos temas deste segmento da economia que é considerado um dos mais dinâmicos, a fim de proporcionar aos clientes toda a segurança jurídica imprescindível ao negócio desenvolvido.

Com a experiência e o conhecimento da equipe de Direito Digital, Startups, Inovação e Tecnologia, a Gomes Altimari Advogados está preparada para assessorá-lo e estruturá-lo em todas essas questões para evitar deslizes desnecessários, oferecendo, assim, um entendimento completo sobre, mas não limitadamente:

Insolvência, Reestruturação e Recuperação Judicial

Atuando na defesa de instituições financeiras e grandes grupos empresariais, permitiu a Gomes Altimari Advogados criar uma área exclusiva para tratar de insolvência, reestruturação de empresas e recuperação judicial.

Nesse mister, o escritório atua em processos de recuperação e negociações de passivo, seja na esfera judicial ou extrajudicial, possuindo destacada experiência na prestação de assessoria legal e estratégica a todos os atores dessa intrincada relação (credor ou devedor), especialmente na identificação de fraudes e na elaboração e discussão de planos de recuperação judicial.

Contencioso e Arbitragem

Valendo-se de profissionais extremamente capacitados, a Gomes Altimari Advogados atua no patrocínio dos interesses dos seus clientes em demandas judiciais e arbitrais versando sobre os mais diversos temas, sempre trabalhando em conjunto com seus clientes na análise e implantação das estratégias a serem observadas, garantindo, desse modo, uma abordagem personalizada e a obtenção dos resultados almejados.

Não obstante a sólida experiência de seus profissionais na condução de processos/procedimentos judiais ou arbitrais, a Gomes Altimari Advogados, sempre que viável, busca interceder para adequada prevenção de demandas ou mesmo garantir a regular composição de interesses conflitantes, evitando desgastante e custoso processo/procedimento judicial ou arbitral.

Direito do Trabalho

A área trabalhista da Gomes Altimari Advogados presta assessoria consultiva e contenciosa em todas as questões atinentes ao direito do trabalho, principalmente no que tange o mapeamento e redução de passivo trabalhista.

Além disso, o escritório confecciona pareceres e opiniões legais sobre a legislação trabalhista e previdenciária, defendendo seus clientes tanto junto ao Poder Judiciário, como em convenção e acordo coletivo de trabalho e perante autuações junto às Delegacias Regionais de Trabalho.

Direito Penal Empresarial

A área criminal da Gomes Altimari Advogados desenvolve o acompanhamento de inquéritos policiais e processos judiciais objetivando a investigação de crimes ambientais, falimentares, tributários, trabalhistas, eleitorais, financeiros, contra a ordem econômica, contra as relações de consumo, contra a honra e etc.

A condução e defesa em processos de tamanha responsabilidade são conduzidas por advogados altamente especializados e reconhecidamente conhecedores da matéria, garantindo um assessoramento adequado e exitoso a seus clientes.

Direito Imobiliário

A Gomes Altimari Advogados presta assistência em todas as questões referentes a aquisição, alienação ou locação de propriedade imóvel urbana ou rural, especialmente no que tange a análise da situação do imóvel e a estruturação e negociação de contratos de compra e venda, permuta, de incorporação, de locação, de implantação de empreendimentos imobiliários, de constituição de garantias, entre outros.

O escritório oferece, ainda, completo assessoramento em disputas relacionadas a aquisição e posse da propriedade, especialmente aquelas envolvendo questões ambientais, cíveis, administrativas e tributárias.

Propriedade Intelectual e Franquia

Com reconhecida atuação na área de Propriedade Intelectual, a Gomes Altimari Advogados está apta a assessor juridicamente seus clientes em todos os tramites relacionados a matéria, incluindo o acompanhamento e registro de marcas, patentes e desenhos industriais e, também, a elaboração e negociação de contratos de licenciamento, cessão e uso de imagem e tecnologia.

No que tange a especificamente as franquias, o escritório presta orientação jurídica desde a preparação e estruturação do processo de franqueamento, atuando tanto pelo Franqueador quando pelo Franqueado, elaborando todos os instrumentos contratuais necessários.

Direito Desportivo

A Gomes Altimari Advogados oferece assessoria especializada em Direito Desportivo e questões legais relacionadas ao esporte, com relevante atuação junto a Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA, a Confederação Brasileira de Futebol – CBF, federações estaduais, Tribunal Arbitral do Esporte (Suíça), Justiça Comum e do Trabalho, prestando, ainda, assessoria a clubes, atletas, investidores e agentes no que concerne a investimentos e transferências de atletas no Brasil ou no Exterior.

Tamanho é o reconhecimento e prestigio da Gomes Altimari Advogados na área desportiva que os principais players do mercado utilizam da assessoria jurídica do escritório para a discussão e confecção de instrumentos contratuais envolvendo a transferência de renomados atletas para exterior, notadamente para o mercado asiático.

Direito Econômico e concorrencial

Com firme e destacada presença junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Gomes Altimari Advogados alcançou excelente reputação junto a seus clientes e colegas em questões relacionadas a Lei da Concorrência, notadamente em procedimentos de aprovação de operações perante às autoridades de defesa econômica e agências reguladoras.

Nossos serviços incluem a elaboração e análise de operações de fusões, incorporações e associações que, em tese, possam acarretar prejuízos ou restrições à livre concorrência, discutindo em processos administrativos, judiciais e atos de concentração as penalidades e restrições impostas a seus clientes.

Direito Societário, Mercado de Capitais e M&A

Contando com uma equipe extremamente especializada, a área societária da Gomes Altimari Advogados promove assistência integral nos assuntos relacionados a essa matéria a seus clientes, cuidando, entre outros, da confecção de alterações societárias, acordos de acionistas/quotistas, constituição de todos os tipos de sociedades comerciais, de consórcios e joint-ventures, acompanhamento em reuniões e assembleias até o planejamento e implantação de complexas operações societárias, tais como: cisões, incorporações, aquisições e reorganizações societárias.

No âmbito de mercado de capitais, o escritório atua na revisão e análise de documentos legais relativos a emissão de títulos e valores mobiliários e implantação de estruturação de governança.

Direito Tributário

A Gomes Altimari Advogados assessora juridicamente empresas e indivíduos na regular análise e interpretação da norma tributária vigente, sugerindo a adoção de estratégias visando: i) a regularização fiscal da sociedade; ii) a racionalização da carga fiscal incidente em determinada atividade; e iii) administração e redução de passivos fiscais.

Além de possuir reconhecida experiência na área consultiva tributária, a Gomes Altimari Advogados possui vasta experiência na defesa dos interesses de seus clientes em processos administrativos e judiciais de grande complexidade e vulto.

Família e Sucessões / Planejamento Sucessório

Com uma equipe dedicada exclusivamente a matéria, o escritório está habilitado a atuar com as mais variadas questões atinentes ao direito de Família e Sucessões, desde dos direitos do nascituro ao falecimento, confeccionando pactos antenupciais, pactos de união estável, modificações no regime de bens, discussão de questões envolvendo a guarda de menores, emancipação, casamento, união estável, dissoluções de sociedades conjugais, regulamentação do direito de visita, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, doações, vendas de bens à sucessores, testamento, inventário, ações de reconhecimento de união homoafetiva entre outros.

Além disso, a Gomes Altimari Advogados possui expertise para prestar assessoria na confecção e implantação de complexos planejamentos patrimoniais.