A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu consulta pública para o seu programa piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) no Brasil. A consulta, que ficará aberta até 1 de novembro, tem como objetivo testar tecnologias associadas à inteligência artificial, como aprendizado de máquina e IA generativa, e avaliar como aprendizado de máquina e IA generativa, e avaliar como elas podem funcionar em um arcabouço regulatório de proteção de dados.
Sandbox é uma plataforma colaborativa que funciona como um ambiente controlado de teste de inovações antes que elas sejam implementadas. No caso do sandbox regulatório de IA, os resultados servirão para uma eventual regulamentação do uso da tecnologia e o aumento da transparência algorítmica que envolve a inteligência artificial para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
A ideia é contribuir também com o debate público sobre o tema, inclusive em relação ao projeto de lei 2.338/23, em análise no Senado Federal, que regulamenta a IA. Em julho, a ANPD publicou uma análise preliminar do PL, na qual apresentou os pontos de convergência e conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reforçou o posicionamento do órgão de que, por ser a autoridade responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no país, deve assumir também o protagonismo na regulação de IA no que se refere a esse tópico.
O coordenador-geral de tecnologia e pesquisa da ANPD, Marcelo Santiago Guedes, explica que na consulta serão coletadas informações e dados que permitirão compreender as perspectivas de diferentes atores interessados que poderão ser afetados pela regulamentação futura da IA. Segundo ele, as contribuições também irão auxiliar o processo de tomada de decisão da ANPD. “A consulta oferece uma oportunidade para as partes interessadas expressarem as suas opiniões, levantarem preocupações e contribuírem com informações para moldar a estrutura do sandbox.”
No caso da consulta da ANPD, a vantagem apontada por Guedes é que a pesquisa não necessita de autorização de um órgão regulador, como aconteceu com a primeira versão de sandbox de inteligência artificial, que foi o do segmento financeiro. Como são empresas de setores econômicos que não necessitam de outorga do Estado para operar e estão envolvidas com a proteção de dados, todas podem participar, inclusive instituições estrangeiras, para expressar as suas opiniões, preocupações e contribuir com informações. Segundo o coordenador de tecnologia da ANPD, o desafio é que, justamente por não estarem submetidas a nenhum regime de outorga, as empresas, tanto da iniciativa privada quanto pública, precisarão ser atraídas para participar desse ambiente por meio de mecanismos de incentivo.
O sandbox regulatório da ANPD foi concebido em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região. A consulta está disponível na plataforma Participa + Brasil.
Fonte: VALOR ECONÔMICO
