O Congresso Nacional aprovou, nas últimas semanas de julho (14 e 16), por unanimidade, o projeto de lei que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente. Criada em 2006, a Lei nº 11.438 permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos desportivos e paradesportivos em todo o território nacional.
“A ampliação e a perenidade da lei são fatores relevantes para o esporte. Hoje, muitos projetos do Ministério do Esporte funcionam graças aos parceiros da Lei de Incentivo. Parabenizo e agradeço a todos os senadores e deputados que votaram de forma unânime, mostrando que, mais do que construir pontes, o esporte está acima de qualquer tipo de ideologia ou posição partidária. Com a sanção do presidente Lula, teremos um esporte cada vez mais acessível e inclusivo em nosso país”, afirmou o ministro do Esporte, André Fufuca.
Desde sua criação, a Lei de Incentivo ao Esporte vem se fortalecendo e tornou-se uma importante política pública. Ela permite que pessoas físicas contribuam financeiramente com iniciativas desportivas, podendo abater até 7% do Imposto de Renda. Para pessoas jurídicas, a dedução será ampliada de 2% para 3%.
A quantidade de projetos apresentados ao Ministério do Esporte, por meio da Lei de Incentivo, demonstra a relevância dessa ferramenta essencial, que desempenha um papel fundamental na promoção da prática esportiva, na formação de atletas e no fortalecimento das estruturas esportivas no Brasil — do esporte de base ao alto rendimento.
O ano de 2024 foi um marco histórico para a Lei de Incentivo ao Esporte: foram apresentados 6.664 projetos, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas até o início de dezembro. Pela primeira vez na história, foi atingida a marca de R$ 1 bilhão captados.
A LIE tem registrado crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2022, foram 3.042 projetos aprovados. Em 2023, o número saltou para 5.883. Já em 2024, alcançou-se a marca de 6.664 projetos aprovados, um aumento de 781 em relação ao ano anterior. O destaque vai para os projetos de manifestação educacional, que somaram 3.506 iniciativas.
Em relação à captação de recursos para o ciclo de 2025, já foram arrecadados R$ 143 milhões, distribuídos entre 843 projetos, com a participação de 1.367 incentivadores, entre pessoas físicas e jurídicas.
Fonte: Governo Federal, Ministério do Esporte
