A questão do pagamento dos direitos de arena das partidas do Campeonato Carioca realizadas depois da publicação da Medida Provisória 984/2020, a chamada “MP do Futebol”, ainda promete dar pano para manga. Cobrado por meio de notificações extrajudiciais, o Flamengo calculou R$ 52,02 para cada jogador relacionado para o jogo contra o Boavista, pela 5ª rodada da Taça Rio. Mas os adversários acreditam que têm direito a mais e pretendem cobrar esse valor na justiça.

O direito de arena é toda receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais. Cinco por cento (5%) desse valor é dividido igualmente entre os jogadores que participaram da partida, independentemente de terem sido titulares, entrado durante o confronto ou de não saírem do banco. Desde 1999, obedecendo o que diz a Lei Pelé, esse repasse vinha sendo feito pelos sindicatos, mas a MP modificou o texto e determinou que isso passe a ser responsabilidade do clube mandante do confronto – um abaixo-assinado com participação da maioria dos atletas do Rio de Janeiro, com exceção do Flamengo, se opõe a essa mudança.

Flamengo 2 x 0 Boavista, no dia 1º de julho, foi a primeira partida com transmissão independente depois do retorno do Carioca – depois dela, aconteceram outras cinco. O clube rubro-negro transmitiu o jogo de graça para todo o país em suas páginas oficiais no Facebook e no Youtube e vendeu os direitos de imagem apenas para o exterior, onde aproximadamente 2 mil pessoas acompanharam o duelo através da plataforma MyCujoo. De acordo com o departamento jurídico do Fla, o cálculo do arena foi feito em cima somente do valor adquirido com a venda para fora (R$ 43.700), já que, no Brasil, a transmissão foi de graça.

No entendimento do advogado Luis Felipe Cunha, que representa os jogadores do Boavista na causa, é preciso considerar toda a renda alcançada por meio da transmissão no momento de calcular os direitos de arena.

– O Flamengo, ao fazer o cálculo dos valores devidos dos direitos de arena, não levou em consideração toda a receita adquirida com a transmissão do espetáculo, que são patrocinadores, as visualizações no próprio Youtube, que foi a plataforma utilizada. O vídeo já tem mais de 12 milhões de visualizações. Além disso, no valor apontado por eles, não veio nenhuma comprovação de que esse realmente foi o montante arrecadado. Portanto, nós vamos questionar isso em juízo, nós não concordamos com os valores calculados pelo Flamengo, que são os míseros 52 reais – explicou.

Vice-presidente do departamento jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee acredita que “eles estão errados”, mas ressaltou que “o acesso à justiça é livre”.

As outras duas partidas com mando de campo do Flamengo que contaram com transmissão independente no estadual foram Flamengo 2 x 0 Volta Redonda, pela semifinal da Taça Rio, e Flamengo 1 x 0 Fluminense, pelo segundo jogo da final do Campeonato Carioca.

No que diz respeito ao pagamento dos direitos de arena da partida contra o Fluminense, o Flamengo ainda não foi notificado. A MP não estipula um prazo para esse repasse, de modo que entende-se que prevalece o período apontado pela Lei Pelé, que é de 60 dias após o duelo. Os jogadores do Volta Redonda, sim, junto com os do Boavista, notificaram o Fla.

Embora ainda não tenha finalizado o cálculo referente a esses dois jogos, o Flamengo acredita que será um valor maior se comparado ao do Boavista. No caso do Voltaço, além da negociação dos direitos para o exterior, o clube também vendeu a transmissão para o Brasil. O plano era transmitir no MyCujoo cobrando R$ 10 por pessoa. Embora problemas técnicos tenham causado o abandono do planejamento e, no fim, a partida tenha sido veiculada de graça na Fla TV, o clube chegou a arrecadar uma quantia que engordará os 5% dos direitos de arena.

– Esse é um caso mais complicado porque houve devolução de dinheiro. Ainda estamos apurando o valor bruto da partida, mas vamos fazer o depósito. Não tem erro, isso é sagrado, é dinheiro que não é nosso – afirmou Dunshee.

Já contra o Fluminense, o Flamengo vendeu os direitos de transmissão para o SBT. Dunshee explicou que a prioridade é resolver o repasse referente às partidas pelas quais está sendo cobrado (Boavista e Volta Redonda) para, posteriormente, efetuar os depósitos do clássico.

Os Fla-Flus da final da Taça Rio e do 1º jogo da final do Carioca, com mando do Fluminense, e a vitória do Vasco por 1 a 0 sobre o Madureira ( 5ª rodada da Taça Rio), com mando vascaíno, também tiveram transmissão. O ge apurou que ainda não houve o repasse dessas partidas. Procurados, o Flu manteve a crítica à MP divulgada em um comunicado do mês passado em que afirma que “o debate não se deu de forma adequada”, enquanto o Vasco preferiu não se pronunciar.

Por sua vez, o Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Saferj) esclareceu que as notificações extrajudiciais foram direcionadas apenas ao Flamengo porque o clube foi o pioneiro nas transmissões.

Fonte: Tébaro Schmidt – Globo Esporte. Acesso em: 06/08/2020.