A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 26, a Resolução nº 9, que aprova a disponibilização do Aviso de Privacidade em seu site.
Segundo o documento, o objetivo da ação é “esclarecer e informar aos titulares que acessam o sítio eletrônico da ANPD como seus dados pessoais são tratados, especialmente no que se refere às operações de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento”.
Em linhas gerais, o aviso informa quais dados poderão ser coletados quando o usuário navegar pelo site, como os cadastrais de identificação (nome, qualificação pessoal, endereço e CPF) e outras informações relacionadas ao endereço eletrônico, incluindo e-mail, IP e páginas acessadas.
“Excepcionalmente, dados pessoais sensíveis poderão ser objeto de tratamento, desde que necessário ao cumprimento de nossas competências institucionais, observadas as disposições da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais]”, informa a autarquia.
Conforme o caso, também poderão ser coletadas as informações sobre a interação do titular de dados com a ANPD, denúncias (incluindo dados do denunciante) e relacionados ao encarregado ou representante legal do agente de tratamento.
A resolução traz uma tabela na qual são listadas as finalidades, os titulares afetados, as hipóteses legais e as categorias de dados pessoais que serão coletados e tratados pela autoridade.
Cookies
Na normativa, a ANPD explica sobre o uso de cookies em seu site. Segundo a autarquia, o modelo segue o padrão dos demais órgãos da Administração Pública Federal.
“Utilizamos cookies estritamente necessários, com base na hipótese legal do legítimo interesse, que não podem ser desativados em nossos sistemas. Esses cookies permitem funcionalidades essenciais para o fornecimento dos serviços, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede”, diz o documento.
O usuário de internet pode bloquear os cookies em seu navegador, mas essa opção pode comprometer a experiência e prejudicar o funcionamento do site, ressalta a instituição.
Além disso, o site conta com cookies de terceiros para reforçar o desempenho. No entanto, são opcionais e, por padrão, ficam desabilitados. Desse modo, o usuário precisa ativá-los, com o seu consentimento, para utilização. (Com informações da ANPD)
Fonte: TELE SÍNTESE
