A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) encaminhou à empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, no último mês de agosto, uma nota técnica que recomenda a revisão da política de privacidade e dos mecanismos de verificação da rede social com relação ao seu uso por crianças e adolescentes.
O documento, que veio à tona na última semana, cobra o TikTok para impedir o cadastro de menores de 13 anos; informar as diferenças de tratamento entre os dados pessoais de adultos e de crianças e adolescentes; e garantir que menores de 18 anos tenham representação ou assistência do responsável ao aderir à rede social
A manifestação da autarquia ocorre, dentre outros motivos, pela constatação de indícios de que menores de 13 anos têm acesso à plataforma.
Neste mês, o TikTok foi multado pela Comissão de Proteção de Dados da União Europeia em 345 milhões de euros por descumprir medidas de proteção de dados de menores.
Fonte: CONJUR
