Depois de enquadrar a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) sobre uso de dados dos usuários para treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA) generativa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu cobrar explicações, pelo mesmo motivo, da plataforma X, do empresário Elon Musk.
De acordo com a Autoridade, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi aberta uma fiscalização, iniciada em julho deste ano, “para avaliar a conformidade à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/18] do uso de dados pessoais para treinamento da IA Generativa da X Corp”.
“Até o presente momento, a empresa tem respondido às requisições de informações da fiscalização”, explicou a Autoridade, em nota oficial.
Após se recusar a cumprir ordens judiciais e ter o uso bloqueado no Brasil, a plataforma X voltou a operar depois de pagar multas, indicar representante legal no país e se comprometer a respeitar a legislação brasileira.
Também no caso do X, a fiscalização da ANPD foi motivada pela indicação de ajuste na política de privacidade da plataforma.
“Acerca do recente anúncio de alteração dos termos de uso, a fiscalização convocará a empresa para prestar esclarecimentos especificamente quanto aos impactos da alteração na proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma”, informou a ANPD.
O órgão alertou ainda que, “caso seja percebido risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares, outras medidas poderão ser tomadas”.
Um representante da plataforma X não foi encontrado para comentar o processo de fiscalização instaurado pela ANPD.
