O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na quinta-feira (24) o adiamento da vigência da nova NR1 e que nesse momento ela entrará em vigor apenas em caráter educativo e orientativo.

Entretanto, a decisão de prorrogar a vigência da nova NR1 não deve ser visto como uma simples postergação de prazos, mas sim como uma medida estratégica para assegurar que todos os envolvidos estejam plenamente capacitados para implementar as mudanças necessárias. Nesse sentido o Ministro destacou que “Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026” podemos dizer, então, que a prorrogação traz um alívio para as empresas, mas também impõe muitos desafios no que diz respeito à estruturação documental, à capacitação de trabalhadores e à integração da nova NR1 com outras NRs revisadas.

A medida foi tomada após reunião realizada entre o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes de centrais sindicais, confederações empresariais e federações industriais. Durante o encontro, entidades patronais manifestaram preocupações quanto à falta de clareza técnica e jurídica da norma, além da necessidade de mais tempo para implementar as mudanças.

O adiamento da vigência das alterações na NR-1 para maio de 2026 levou em conta as necessidades não apenas dos empregadores que deverão investir em treinamentos e adequações estruturais para atender às exigências da norma, mas também dos trabalhadores que precisarão adaptar-se às novas práticas e procedimentos de segurança, buscando um equilíbrio entre as exigências da norma e a capacidade de adaptação dos envolvidos. 

Importante destacar que, durante o período de adiamento, os empregadores devem continuar observando as normas vigentes, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores evitando assim riscos e acidentes no ambiente de trabalho.

O novo prazo para entrada em vigor da NR-1 exige das organizações um esforço estratégico: adaptar-se às exigências legais com base em evidências técnicas, garantindo conformidade e prevenção eficaz dos riscos psicossociais.

Para auxiliar as empresas na adaptação às novas diretrizes, o MTE anunciou as seguintes medidas:

• Publicação de um guia oficial sobre a gestão de riscos psicossociais até o final de abril de 2025;
• Elaboração de um manual técnico detalhado, com previsão de lançamento em até 90 dias;
• Criação de um Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), composto por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, para acompanhar e orientar a aplicação da NR-1.

Com o adiamento da nova NR-1 para maio de 2026, empresas ganham tempo, mas não devem perder o foco, pois a gestão dos riscos psicossociais é uma demanda real e crescente, que vai além do cumprimento normativo: trata-se de zelar pela saúde mental e pelo bem-estar dos trabalhadores. O momento é oportuno para planejar, capacitar e estruturar ações que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis e sustentáveis.

Alertamos que este material foi elaborado para fins de informação e debate, não devendo ser considerado uma opinião legal para qualquer operação ou negócio específico. Os advogados do Gomes Altimari Advogados estão à disposição para oferecer esclarecimentos adicionais sobre o tema.

Daniel de Barros Silveira – daniel.barros@gomesaltimari.com.br

Karen Lúcia Membribes Esteves Ferreira – karen@gomesaltimari.com.br