A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que a empresa Google restabeleça campanha publicitária de uma empresa de energia renovável feita pelo serviço “Google Ads”. O colegiado observou que a Google suspendeu a publicidade digital sem explicar objetivamente o porquê.

Uma empresa do ramo de energia renovável ajuizou ação pretendendo obrigar a Google a retomar contrato de publicidade via serviço “Google Ads”. A ação foi proposta após a empresa ter seu contrato suspenso por suposta prática de fraude irregular.

O juiz de 1º grau negou o pedido da empresa sob o fundamento de que não houve prova de conduta irregular por parte da Google. Desta decisão, a empresa recorreu argumentando que, apesar do devido pagamento pelos serviços e de ser legítimo o teor de seus anúncios, ela foi surpreendida com um bloqueio de anúncios que se relacionavam a uma campanha específica.

Motivo

Ao apreciar o caso, o desembargador Marcondes D’Angelo, relator, deu razão à empresa de energia e determinou que a Google reative as campanhas e anúncios, sob pena de multa.

O relator observou que, com a suspensão da campanha publicitária, a empresa de energia sofreu impacto negativo em suas atividades, pois a ferramenta é responsável pela captação do tráfego de 65% dos clientes que trafegam em seu site. “Por essa perspectiva, está presente o risco de dano (prejuízo econômico imediato) apto a justificar a concessão da tutela de urgência”, afirmou.

O desembargador também verificou que em nenhum momento a Google explicou, objetivamente, qual foi o ato ilegal ou suspeito praticado pela empresa de energia apto a dar suporte à suspensão do contrato.

O entendimento do relator foi seguido por unanimidade.

A advogada Anna Beatriz Sinelli Spadoni Hirsh de Fraia (Duarte Hirsh Advogados) atuou pela empresa.

Processo: 2157019-06.2021.8.26.0000

Fonte: Migalhas. Acesso em: 09/08/2021.