A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP atendeu a um pedido da Decolar e determinou que a empresa 123 Milhas não use a palavra “decolar” no Google Ads. Para o colegiado, o uso desta palavra por outra empresa do mesmo segmento significa pegar “carona” no prestígio da marca concorrente.

Decolar ajuizou ação alegando que a empresa de viagens e turismo 123 Milhas vem se utilizando irregularmente da marca “Decolar”, através da prática conhecida como “Brand Bidding”, que é a utilização da marca registrada de terceiros como palavra-chave para seus próprios anúncios.

A Decolar pediu, então, que a 123 Milhas desvinculasse seus anúncios junto ao serviço Google Ads de quaisquer palavras-chaves contendo a marca registrada “decolar” e suas variações. Na Justiça, pediu também danos morais e materiais.

O juízo de 1º grau indeferiu o pedido da Decolar sob o fundamento de que limitar o uso da palavra corriqueira “decolar” à exclusividade da autora significaria apenas a eliminação indevida de concorrência.

Diante dessa decisão, a Decolar interpôs recurso alegando que o link da 123 Milhas é o primeiro a aparecer no resultado das pesquisas feitas no Google com as palavras “vôos decolar” ou “passagens decolar”.

Pegando “carona” no prestígio

Ao apreciar o recurso, o desembargador Grava Brazil, relator, deu razão à Decolar. O magistrado observou que os registros de marca de titularidade da empresa são suficientes para conferir a proteção desejada, “de modo a impedir que terceiros utilizem sinais que façam referência à referida marca”.

O desembargador também verificou que não há nos autos a prova de que outras empresas do mesmo segmento façam uso da palavra “decolar”. Ademais, Grava Brazil constatou que a empresa 123 Milhas contratou a palavra-chave “decolar” no Google Ads, caracterizando “‘carona’ no prestígio da marca apelante, porque é uma forma da apelada se tornar conhecida para quem procurou pela outra”, registrou.

Ao acompanhar o entendimento do relator, a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP determinou que a 123 Milhas:

Desfaça a contratação de palavras-chave que reproduzem parte ou a totalidade da parte nominativa das marcas da Decolar;

Pague indenização por dano material com o valor a ser apurado em liquidação de sentença; Pague R$ 5 mil de dano moral.

O advogado João Paulo Morello (Coelho & Morello Advogados Associados) atuou no caso pela Decolar.

Processo: 014930-35.2019.8.26.0068

Fonte: Migalhas. Acesso em: 29/07/2021.