A juíza de Direito Viviane Silva de Moraes Azevêdo, do 11º JEC de Goiânia/GO, determinou, em caráter de urgência, que o Instagram reative perfil de professor universitário excluído da plataforma supostamente sem violação aos termos de uso.

Segundo a magistrada, a probabilidade do direito alegado está evidenciada nos autos por meio dos documentos trazidos pela parte autora que indicam que utiliza a rede social para o trabalho.

“O perigo de dano está comprovado pela possibilidade da parte autora que tem como profissão a de Professor Universitário permanecer proibido de ter acesso a sua conta onde apresentava seus serviços de mentoria acadêmica de ensino tendo o Instagram como principal canal de contato de comércio.”

Por esses motivos, determinou que a empresa restabeleça provisoriamente o perfil do autor, com as suas funcionalidades, postagens e seguidores previamente existentes, até o fim da ação.

Os advogados Sérgio Merola e Laércio Martins, do escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados, patrocinam a causa.

Processo: 5184184-89.2021.8.09.0051

Fonte: Migalhas. Acesso em: 23/04/2021.