Uma empresa que firmou contrato de patrocínio com clube de futebol da Amazônia deverá pagar R$ 3 milhões referente à propaganda. A empresa promoveu a nível mundial a divulgação, mas não fez o pagamento. A decisão da 19ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus converteu o valor fixado em “vegancoins”.

Consta nos autos que a empresa de criptomoedas, denominadas “Vegancoins”, fechou patrocínio com o time de futebol Esporte Clube Iranduba da Amazônia.

A empresa promoveu a nível nacional e mundial, em plataformas de mídia social pela internet, a divulgação do patrocínio, mas não efetuou o pagamento ao clube. O contrato foi celebrado com o pagamento em criptomoedas, sem descrever a forma de conversão em dinheiro.

Diante disso, por parte do clube patrocinado, houve a impossibilidade de converter e receber em valores monetários o seu crédito, mesmo tendo a empresa feito a promoção da existência do patrocínio ao clube.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a empresa, independentemente do lançamento ou venda no mercado cibernético das criptomoedas, fez ampla divulgação com a agregação da imagem do clube, “que por possuir sua sede na cidade de mesmo nome, encravada no meio da Amazônia, por si só já tem um apelo de preservação ambiental”.

“(…) Sendo visto com apreço e aceite por parte das comunidades veganas, em que há o engajamento de milhares de pessoas pela preservação da Floresta Amazônica e do ecossistema, a se revestir de um gigantesco marketing aos interesses dos requeridos.”

Para o julgador, houve a utilização da imagem do clube e não houve a reciprocidade contratual, tendo a empresa o dever de prover o pagamento do patrocínio.

“Percebe-se que o contrato estava viciado desde sua gênese, ao estabelecer uma obrigação inexequível, pelo fato de não haver liquidez das vegancoins, em detrimento dos interesses do autor, que por sua vez projetou a marca e fez compromissos de toda sua atividade esportiva no ano de acordo com o patrocínio celebrado.”

Dessa forma, estabeleceu o valor em 1,2 milhão vegancoins, ao valor de conversão de 1 vegancoin para US$ 0,50, considerando a mesma cotação descrita no site da empresa para a compra simples. O total do pagamento será de US$ 600 mil, a ser ainda convertido ao valor da cotação do dólar para reais no dia do pagamento.

A advogada Fabiana Tentardini, do escritório Tentardini Advogados Associados, atua no processo, que tramita em segredo de Justiça.

Processo: 0769749-77.2020.8.04.0001

Fonte: Migalhas. Acesso em: 14/04/2021.