Com a chegada do Coronavírus ao Brasil, a rotina nos ambientes de trabalho tem alterado sobremaneira.
Visando conter a proliferação do vírus, bem como criar políticas públicas específicas de enfrentamento da enfermidade, o Governo Federal editou a Lei nº 13.979/2020, que vigorará enquanto durar a emergência internacional. Essa Lei dispõe sobre a ausência do empregado em caso de quarentena ou isolamento, considerando faltas justificadas nesses casos.
A quarentena doméstica é uma das principais medidas de contenção do vírus e isso gerará o afastamento das pessoas do trabalho. No entanto, o período de afastamento por motivo de suspeita da doença gerada pelo coronavírus não poderá gerar descontos no salário do trabalhador.
O isolamento domiciliar ou quarentena pode durar, no mínimo, 14 (quatorze) dias, podendo chegar até 40 (quarenta) dias, segundo informações do Ministério da Saúde. Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento de salário dos empregados afastados do trabalho, é do empregador, devido a situação emergencial, conforme dispõe o §3º, do art. 3º da Lei n. 13.679/2020, que dispõe que o período de ausência decorrente das medidas previstas neste artigo será considerado falta justificada ao serviço público ou à atividade laboral privada.
Vale mencionar que nos casos de afastamentos não decorrentes do coronavírus, aplicam-se as disposições gerais para licença por motivo de saúde. Neste caso, trabalhadores filiados ao Regime Geral de Previdência Social incapacitados para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias têm direito ao auxílio-doença. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, cabe à empresa pagar ao empregado o seu salário integral. Após o 16º dia, o pagamento é feito pelo INSS.
A principal medida que se recomenda é a utilização dos regimes de home office ou de teletrabalho.
Na modalidade de teletrabalho não há necessidade de controle de jornada ressalvadas as controvérsias que ainda existem sobre o tema, porém, o controle de jornada deve ser mantido no caso do home office para aqueles empregados sujeitos a tal regime.
Além disso, recomenda-se evitar o deslocamento de empregados no exercício da função, ainda que dentro do município, especialmente para locais em que há aglomeração de pessoas, sendo o ideal que a empresa incentive a realização de reuniões por meios digitais.
Por fim, ainda que a empresa não opte pelo afastamento temporário de seus empregados é imprescindível que se adote todas as medidas possíveis de prevenção no ambiente de trabalho e, também, para conscientização dos colaboradores quanto aos meios existentes para evitar transmissão do vírus.
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Janaína Teixeira (janaina@gomesaltimari.com.br)
Karen Esteves (karen@gomesaltimari.com.br)
