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Gomes Altimari Advogados
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Plano de até R$ 20 bilhões para clubes pode esbarrar em regras do BNDES e abre debate sobre novo socorro ao futebol

28 de setembro de 2026

Proposta prevê crédito para reestruturação de dívidas de clubes e SAFs, mas formato ainda precisa superar questões jurídicas e financeiras; especialistas alertam para risco de premiar más gestões e defendem contrapartidas de governança e compliance

O governo federal e dirigentes do futebol brasileiro discutem a criação de uma linha de crédito de até R$ 20 bilhões para permitir que clubes e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) reorganizem suas dívidas. O projeto pode representar uma oportunidade de reestruturação financeira para um setor que acumulou R$ 17,3 bilhões em passivos em 2025. Mas também recoloca uma antiga questão no centro do debate: até que ponto o poder público deve criar condições favorecidas para instituições que, em muitos casos, chegaram ao atual nível de endividamento por decisões ruins de gestão?

Há, antes disso, uma questão jurídica e operacional a ser superada. O formato pretendido pode esbarrar no estatuto e nas atuais regras de atuação do BNDES, que estabelecem restrições ao financiamento de clubes.

O próprio banco inclui clubes entre as atividades que não são apoiáveis por suas linhas de financiamento. Diante das notícias sobre a criação do programa, o BNDES informou ainda possuir vedação estatutária para realizar financiamento para clubes.

Isso não significa necessariamente que um programa de reestruturação seja juridicamente impossível. Mas indica que, caso o governo decida avançar com a iniciativa envolvendo o BNDES, será necessário encontrar um desenho jurídico e financeiro compatível com as regras da instituição ou promover as alterações necessárias para viabilizá-lo.

Portanto, antes mesmo da discussão sobre juros, prazos e contrapartidas, existe uma pergunta que ainda precisa ser respondida: como essa operação será estruturada?

Até 20 anos para pagar

A proposta, ainda em discussão e sujeita a mudanças, vem sendo chamada de Programa Nacional de Reestruturação Financeira do Futebol Profissional.

A ideia seria disponibilizar até R$ 20 bilhões em crédito para clubes e SAFs, permitindo a substituição de determinadas dívidas por financiamentos mais longos e baratos.

Não se trata de perdão dos débitos.

Pelo desenho divulgado até agora, os empréstimos poderiam ter prazo de pagamento de até 20 anos e dois anos de carência. As operações dependeriam da participação de instituições financeiras, que fariam a análise de crédito e assumiriam o risco dos financiamentos.

A discussão ganhou força em meio às mudanças promovidas pelo governo no mercado de apostas esportivas, que se transformou nos últimos anos em importante fonte de receita e patrocínio para o futebol brasileiro.

Dinheiro não poderia financiar contratações

O desenho em discussão estabelece limites para a utilização dos recursos.

A linha poderia financiar o pagamento de dívidas trabalhistas e de direitos de imagem, débitos com Receita Federal, INSS e FGTS, empréstimos bancários e dívidas cíveis, além de investimentos em infraestrutura das categorias de base.

Por outro lado, o dinheiro não poderia ser utilizado para contratar jogadores, pagar salários correntes e outras despesas ordinárias ou distribuir lucros e dividendos aos proprietários de SAFs.

Também existe a possibilidade de os recursos serem destinados diretamente aos credores.

O uso irregular do dinheiro ou a inadimplência poderiam provocar o vencimento antecipado da dívida e a exclusão do programa.

Essas restrições procuram impedir que recursos obtidos em condições favorecidas sejam diretamente utilizados para aumentar gastos esportivos. Mas não eliminam outro problema: dinheiro é fungível.

Ao refinanciar determinados passivos, um clube pode liberar recursos próprios que antes seriam destinados ao pagamento dessas dívidas e utilizá-los para assumir novas obrigações.

É nesse ponto que o debate sobre o programa encontra as discussões sobre responsabilidade financeira, governança e compliance.

Futebol acumula R$ 17,3 bilhões em dívidas

O tamanho da linha chama atenção quando comparado ao próprio endividamento do futebol brasileiro.

Segundo o Relatório Convocados 2026, os clubes analisados encerraram 2025 com R$ 17,3 bilhões em dívidas, crescimento de 15% em relação ao ano anterior.

As dívidas operacionais passaram de R$ 6,9 bilhões para R$ 8,5 bilhões, impulsionadas principalmente por obrigações relacionadas às contratações de jogadores. Já as dívidas onerosas, como aquelas mantidas com instituições financeiras, permaneceram relativamente estáveis.

O retrato ajuda a colocar uma questão no centro da discussão: uma linha de financiamento pode reorganizar o estoque das dívidas, mas consegue modificar o comportamento que produziu parte relevante desse endividamento?

FONTE: LEI EM CAMPO

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