A Agência Nacional de Proteção de Dados defendeu a convergência global de regras para a proteção de direitos fundamentais na governança digital, ao participar de uma sessão especial do Parlamento Europeu, em Bruxelas, na quinta, 5/3. O encontro reuniu autoridades brasileiras e europeias para discutir a evolução das regras globais de proteção de dados, os desafios trazidos pela inteligência artificial e a segurança de crianças e adolescentes no ambiente online.
Durante o debate, o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, destacou a recente decisão de adequação mútua entre o Brasil e a União Europeia como um avanço importante nesse processo de aproximação regulatória. Segundo ele, o reconhecimento europeu do nível de proteção de dados brasileiro representa um marco para a cooperação internacional na área.
“Ao reconhecer que o Brasil assegura nível de proteção de dados pessoais equivalente ao europeu, a União Europeia reafirma que a Lei Geral de Proteção de Dados e a atuação da ANPD estão alinhadas aos mais elevados padrões internacionais”, afirmou Gonçalves, classificando a decisão como um “marco histórico”.
A autoridade brasileira também ressaltou a recente transformação da ANPD em agência reguladora com maior autonomia institucional e carreira própria para especialistas. Segundo o dirigente, a mudança fortalece a capacidade técnica do órgão para enfrentar os desafios da economia digital e aproxima o modelo brasileiro das autoridades independentes de proteção de dados adotadas na Europa.
No campo da inteligência artificial, a agência reforçou que inovação tecnológica e proteção de direitos devem caminhar juntas. A ANPD deverá exercer papel relevante na futura estrutura de governança da IA no país, atuando como regulador residual e coordenador do sistema nacional, especialmente em relação a sistemas classificados como de alto risco.
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também esteve no centro das discussões. Representantes da ANPD apresentaram as responsabilidades da instituição na regulamentação do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que prevê mecanismos de verificação de idade e maior fiscalização sobre o uso de dados de menores por plataformas digitais. “O melhor interesse da criança deve orientar a aplicação das normas no ambiente digital”, destacou a delegação brasileira.
