O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo de compromisso público com representantes de cinco grandes bancos ligados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para a implantação de projeto-piloto voltado à conciliação e mediação em contratos bancários.
O acordo, regido pela Portaria nº 10.641/25, envolve Bradesco, C6 Bank, Itaú, Safra e Santander. Segundo o termo, sempre que o Juizado Especial Central (JEC) da capital receber demandas relativas a contratos bancários celebrados com as instituições participantes, o caso será encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da capital.
Nessa etapa pré-processual, haverá audiência de conciliação. Se houver acordo, ele será homologado pelo juiz coordenador da unidade; caso contrário, o processo retorna ao JEC e segue tramitação regular.
Participaram da cerimônia o corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a coordenadora do núcleo permanente de métodos consensuais de soluções de conflitos, desembargadora Silvia Rocha; o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken; além de juízes assessores da Presidência e representantes das instituições financeiras.
Durante o evento, o presidente do TJ-SP destacou a importância da cooperação para a redução das disputas legais e ações judiciais.
“Todo e qualquer método consensual de solução de conflitos tem que ser buscado e é nossa bandeira constante, pois soluciona rapidamente o conflito e evita a judicialização. Quanto mais e melhor fizermos essa prestação, mais benefícios teremos para os jurisdicionados do estado de São Paulo”, afirmou.
O diretor jurídico da Febraban, Vicente de Chiara, representando os bancos, agradeceu a parceria com o Judiciário paulista. “É uma honra estarmos presentes não só nesse compromisso para reduzir o litígio, que beneficia o jurisdicionado, mas também nos demais projetos que levem a justiça lato sensu para todos”, disse.
O presidente do TJ-SP ainda manifestou expectativa de que o modelo seja expandido para todas as Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs) do estado. A Febraban também reafirmou disposição em colaborar com o aprimoramento do Judiciário paulista.
Com o projeto, o Tribunal pretende dar mais agilidade à resolução de conflitos bancários, reduzir a sobrecarga de processos judiciais e fomentar o uso de métodos consensuais de solução de controvérsias, em acordo com a política pública nacional de incentivo à conciliação e à mediação.
Fonte: Conjur
