O Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Câmara Técnica (CT) de Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vinculada à Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv), realizou, nesta quarta-feira (09), o webinário “A LGPD aplicada ao tratamento de manifestações de ouvidoria”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da CGU no YouTube e reuniu participantes de todo o país interessados em compreender os impactos e caminhos para a aplicação da LGPD nas ouvidorias públicas.
Durante a abertura da atividade, a coordenadora-geral de Articulação Institucional da CGU, Simone Miranda Moreira, agradeceu aos participantes e destacou a importância do tema para o aprimoramento da administração pública.
A diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da CGU, Simone Gama Andrade, reforçou o compromisso da Rede com a promoção de debates qualificados: “Para nós é um prazer poder realizar este evento pela Renouv. A seriedade com que esse tema tem sido tratado vai ser mostrada para vocês aqui. Queria convidar vocês a abrirem a mente e o coração, para que nossas ouvidorias trabalhem com cada vez mais qualidade, com mais conhecimento, e que a gente possa se capacitar para servir melhor”.
Já o coordenador da Câmara Técnica, Roberson Olivieri, agradeceu o trabalho coletivo que possibilitou a realização do webinário. “Todo o trabalho desenvolvido pela CT gira em torno da capacitação dos servidores e da busca pela adequação dos processos de trabalho em ouvidoria à LGPD. Sabemos que ainda existem grandes desafios relacionados ao conhecimento e aplicação dessa lei”, disse. Ele também ressaltou que a CT tem como missão gerar conteúdos e ferramentas que atendam às diversas realidades das ouvidorias do país, promovendo a boa governança no trato com dados pessoais.
O palestrante convidado foi o advogado e professor Dr. Rodrigo Pironti, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), que ofereceu uma análise aprofundada sobre os principais desafios enfrentados pelas ouvidorias públicas no contexto da LGPD. “Falar de LGPD no mundo de hoje é falar de coerência. A LGPD nada mais é do que uma legislação vinculada a uma ideia de conformidade”, afirmou. Para ele, a lei está diretamente relacionada às boas práticas de governança pública e à gestão de riscos, sendo um dos pilares de um sistema preventivo mais amplo.
Pironti também chamou atenção para a importância estratégica das ouvidorias no contexto democrático: “As ouvidorias do nosso país são a porta de entrada para o relacionamento com o controle social. O controle social se faz, no Brasil, muito pela existência das ouvidorias. E quando o tema é ouvidoria, os desafios com a LGPD são maximizados.”
Ele destacou que um dos maiores obstáculos enfrentados pelas ouvidorias é a ausência de normativos específicos que traduzam a LGPD para a realidade do setor. “Os regulamentos existentes hoje, na maioria das vezes, replicam o que a lei já diz, sem resolver o problema prático. Um dos grandes desafios das ouvidorias é justamente regulamentar a LGPD no seu âmbito de atuação”, explicou.
