A Fifa anunciou mudanças temporárias em seu regulamento de transferências para cumprir com as leis europeias de mercado. Antes, a instituição já havia reconhecido a derrota no caso Lass Diarra julgado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A decisão determinou que as regras de transferência da Fifa violam as leis da UE, e a instituição começa a se adaptar a organização.
Foram solicitadas conversas com as principais partes interessadas nas mudanças nas regras. As mudanças já valem para a janela de transferências de janeiro. A principal questão foi a falta de representação dos jogadores nas discussões. Segundo a Fifa, a Fifpro, o sindicato dos atletas, recusou a participação nas discussões. O Fifpro nega.
— A Fifa continua convencida de que um diálogo aberto e inclusivo com todas as partes interessadas é o caminho a seguir para desenvolver uma estrutura regulatória robusta, objetiva, transparente, não discriminatória e proporcional para o futebol em nível global — disse a Fifa em comunicado.
Em resposta, o Fifpro disse que “as medidas não oferecem segurança jurídica aos jogadores de futebol profissionais e não refletem o julgamento do Tribunal de Justiça Europeu”. A discussão está longe de acabar.
O que vai mudar?
O cálculo da indenização a pagar em caso de violação de contrato por parte de um jogador ou treinador;
O ônus da prova em relação à responsabilidade solidária pela indenização devida por violação de contrato;
O ônus da prova em relação a um incentivo à violação de um contrato (e a sanção esportiva relacionada contra o novo clube de um jogador);
O procedimento relativo à emissão de um Certificado de Transferência Internacional
— Qualquer parte que tenha sofrido em decorrência de uma violação de contrato pela contraparte terá direito a receber indenização — continuou a Fifa.
Caso Diarra
Diarra rescindiu seu contrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, em 2014, e o Tribunal Arbitral do Esporte o condenou a pagar 10,5 milhões de euros como compensação. O meia ficou sem clube por meses, até chegar a um acordo com o Charleroi, da Bélgica, que recuou após ser obrigado a pagar o valor de indenização ao Lokomotiv.
Atualmente, o regulamento da Fifa prevê que o novo clube pague a indenização ao time anterior. Como o Charleroi se recusou a pagar, a Fifa não emitiu o certificado de transferências, e Diarra ficou sem clube até 2015, quando assinou com o Olympique de Marselha.
A decisão tomada em 4 de outubro deu razão a Diarra, por considerar que o atual regulamento impede a livre circulação de jogadores profissionais num novo clube nos limites da União Europeia.
Exemplos semelhantes ao de Lassana Diarra, suspenso por mais de um ano, devem se tornar raros. No contexto mais amplo, vislumbra-se a perda de força dos clubes em negociações de contrato e transferências. Por outro lado, jogadores e seus representantes ganham. Há o receio de que mais vínculos sejam quebrados, de maior incerteza jurídica. Para muitos clubes na Europa, vender e/ou comprar jogadores é seu propósito e modus operandi.
Especialistas apontam que a falta de sanções em casos parecidos permitiria a atletas e clubes ignorarem os contratos vigentes e iniciarem um novo vínculo sem estarem sujeitos a punições. Representantes dos jogadores, porém, veem com bons olhos as possíveis consequências da decisão.
Ponto de apoio a Diarra ao longo dos anos, o sindicato internacional de jogadores profissionais de futebol (FIFPro) se manifestou sobre o desfecho do caso. A FIFPro elogiou a decisão da corte, ao compreender “obstáculos e empecilhos” desse mercado, e pode beneficiar milhares de atletas, em atividade ou já aposentados.
