A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiga se duas redes de farmácias do Rio de Janeiro estão condicionando descontos em compras à entrega de dados pessoais dos consumidores. As punições possíveis são advertência e multa, caso as redes sejam condenadas ao fim do processo, que ocorre em âmbito federal.
A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil.
A apuração foi aberta após inquérito do Ministério Público, iniciado em março deste ano, levantar possível violação à privacidade e à proteção dos dados pessoais por parte das drogarias Pacheco e Venâncio. De acordo com denúncias recebidas pela Ouvidoria do MP, para obter desconto nas compras feitas nas farmácias de ambas as redes, o consumidor é obrigado a fornecer seus dados pessoais, em especial o CPF, sem ter esclarecida a finalidade do uso.
Ao MP do Rio, Venâncio e Pacheco responderam que não condicionam o uso do CPF aos descontos. “A Pacheco comprovou orientação destinada aos seus funcionários quanto à forma de lidar com o consentimento do cliente para efetivação do seu cadastro, ressaltando a importância de explicar ao cliente as razões da coleta do seu CPF para que ele seja parte do Programa de Fidelidade do Grupo”.
Já a Venâncio ” explicou exercer suas atividades conforme a LGPD, tendo afirmado que os dados pessoais dos seus clientes somente são utilizados nas hipóteses indicadas em sua política de privacidade”.
Diante da investigação aberta pela ANPD, o promotor Rodrigo Terra, do MP do Rio, decidiu arquivar a apuração iniciada em março.
