O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, na manhã desta terça-feira (21), do seminário “Dados Pessoais e Inteligência Artificial no Mercosul”, realizado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O gestor defendeu o papel da Autoridade como órgão central de fiscalização e regulamentação da inteligência artificial (IA), em coordenação com agências de outros setores, tendo em vista suas diferentes expertises.
“Estamos há três anos trabalhando nesse sentido, e incluir a IA entre nossas atribuições é algo natural”, disse o dirigente. Ele acrescentou que, para isso, será indispensável fortalecer a ANPD, tanto em termos de pessoal, quanto de orçamento, “o que, de qualquer forma, seria necessário em qualquer outro caso”.
A indicação da Autarquia constou do relatório preliminar do PL 2338/2023, que regulamenta a IA, apresentado em abril pelo Senador Eduardo Gomes (PL-TO). Também foi defendida pelo Senador Carlos Viana (Podemos-MG) durante a abertura do evento de hoje. Ele também enfatizou a necessidade de ampliar e reforçar a ANPD e sublinhou que a atuação dela se daria em sintonia com outros reguladores setoriais.
O presidente da ANPD destacou que a atuação da entidade na área de IA chama a atenção de agências equivalentes de outros países, especialmente, em relação ao Sandbox Regulatório. Trata-se de um ambiente de experimentação colaborativa entre o regulador, a entidade regulada e outras partes interessadas, cujo objetivo é testar inovações tecnológicas frente ao ambiente regulatório em um espaço controlado.
“O relatório final dessa experiência pode ser usado como subsídio por empresas e demais autoridades, o que contribui para o aumento da expertise tendo em vista o compartilhamento do conhecimento adquirido. Agências do México, da Alemanha e da União Europeia estão atentas aos resultados do Sandbox”, disse.
Waldemar relatou também que a Autoridade tem como prioridade o diálogo com a sociedade por intermédio do Conselho Consultivo e de mecanismos como Tomada de Subsídios, Consulta Pública, avaliação jurídica, Análise dos Impactos Regulatórios (AIRs) entre outros. “Além disso, após editarmos uma norma, acompanhamos o seu desdobramento na sociedade para evitar a obsolescência”, explicou.
No caso da regulação da IA, esse processo é particularmente importante, tendo em vista o risco de viés e preconceito que essa tecnologia pode incorporar. A título de exemplo, o servidor citou o artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura ao titular de dados o direito de questionar uma decisão automatizada, realizada por IA, e de exigir uma revisão humana.
Por fim, o dirigente anunciou para agosto a publicação de uma norma sobre a transferência internacional de dados, o que facilitará certas operações entre países por meio de parâmetros que adequem diferentes legislações. “Em alguns países, o controlador é punido por coletar dados; em outros, é punido por não os fornecer; a norma vai compatibilizar situações como essa”, adiantou.
O evento foi realizado no Plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, e foi coordenado pelo Senador Carlos Viana, presidente da Comissão Temporária do Senado sobre Inteligência Artificial (CTIA), e pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vice-Presidente do Parlasul. Contou, ainda, com a presença do Senador Nelsinho Trad (SD-MS), do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), de Marcelo Martinez, Chefe da Divisão de Temas Digitais do Itamaraty; e de Estela Aranha, do Conselho Consultivo da ONU para Inteligência Artificial.
