As desonerações tributárias têm efeitos benéficos para a população, mas podem não ser o melhor uso dos recursos públicos, disse há pouco o secretário de Monitoramento e Avaliação, Sergio Firpo, em reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária.

No caso da cesta básica e dos medicamentos, avaliados pelo Ministério do Planejamento, a conclusão foi que cobrar tributos e direcionar as receitas para atender a população de baixa renda é melhor, do ponto de vista da qualidade dos gastos públicos, do que cortar tributos para beneficiar a população em geral, informou o secretário.

Cesta básica e medicamentos são candidatas a seguir com desoneração tributária após a reforma. As conclusões sobre os benefícios produzidos pelas desonerações tributárias complementam o estudo do Ministério da Fazenda que aponta o peso de cada tratamento tributário favorecido na alíquota-padrão a ser cobrada quando for criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), comentou Firpo.

As avaliações sobre as desonerações da cesta básica e dos medicamentos estão sendo apresentadas nesta terça-feira, em seminário no Ministério do Planejamento.

No caso da cesta básica, Firpo defendeu que o impacto causado à população de baixa renda decorrente da tributação de alimentos seja compensado com um mecanismo de devolução (cashback). No caso dos medicamentos, a proposta é onerá-los e direcionar os recursos para o Farmácia Popular e o programa de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Valor publicou com exclusividade, na última segunda-feira, as conclusões do Planejamento a respeito dos medicamentos. A renúncia fiscal é de R$ 8,6 bilhões por ano. Na cesta básica, o gasto tributário chega a R$ 34,7 bilhões.

“Políticas públicas, sobretudo gastos tributários, têm que ter tempo para avaliar e para acabar, defendeu.

Fonte: VALOR ECONÔMICO