O movimento de adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve ser acelerada, a partir de agora, com o início da aplicação das sanções por descumprimento à norma. Quem afirma é Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia responsável pela fiscalização da lei, que completa hoje cinco anos de edição.

Em entrevista ao Valor, ele reconhece que a velocidade de resposta do órgão “ainda deixa a desejar”. A primeira multa foi aplicada apenas em julho deste ano. “Foi um recado de que a lei pegou”, diz ele, que, porém, evita se comprometer com prazos para decisões em outros nove processos administrativos pendentes.

Apesar de editada há cinco anos, a LGPD passou por um período de carência para adaptação do mercado. Entrou em vigor há cerca de três anos. A ANPD só começou a ser estruturada em 2020.

Engenheiro eletrônico e coronel do Exército indicado ao cargo pelo então presidente Jair Bolsonaro, Ortunho Júnior tem feito pressão sobre o governo federal para melhorar a estrutura da ANPD – hoje com 150 funcionários e um orçamento, para este ano, de pouco mais de R$ 26 milhões. Ele terá mandato até novembro de 2026.

Apesar da estrutura enxuta e ainda em um processo incipiente de aplicação da LGPD, a ANPD tem pleiteado mais uma competência: a de fiscalizar a complexa área de inteligência artificial, cuja regulação está sob análise no Senado (Projeto de Lei nº 2.338, de 2023).

Fonte: VALOR ECONÔMICO