O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quarta-feira (2) um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para estimular práticas de integridade empresarial no setor privado.
O objetivo é aprimorar as exigências para que grandes empresas recebam financiamento do banco de desenvolvimento. O acordo prevê que todas as companhias com mais de R$ 300 milhões de faturamento por ano terão que ter programas de compliance para obter crédito junto ao banco.
O pacto foi assinado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pelo ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, em evento comemorativo pelos 10 anos da Lei Anticorrupção, em Brasília. Um dos autores da lei e ex-ministro da CGU, o diretor de compliance e risco do BNDES, Luiz Navarro, também participou da assinatura.
Segundo Navarro, as empresas vão ter um período para se adaptar antes da implementação efetiva do programa, o que deve acontecer no prazo de um ano a um ano e meio, segundo ele.
O diretor falou com Valor por telefone após a cerimônia na capital federal. Ele também explicou que o programa não terá caráter retroativo e, portanto, não será aplicado a empresas que já tiveram financiamento aprovado pelo BNDES.
“Não queremos que isso represente atraso ou delongas nos financiamentos do banco. Vamos dar um tempo de adaptação às empresas para que daqui um ano, um ano e meio, elas já estejam preparadas e isso possa representar o não financiamento para quem não se adequar”.
Os critérios do programa serão aplicados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será relançado pelo presidente Luiz Ináci Lula da Silva (PT) em 11 de agosto, no Rio de Janeiro.
“Nós não vamos fazer uma distinção entre PAC e ‘não PAC’. Vamos trabalhar com todas as empresas. O BNDES atuará fortemente no PAC então essas empresas naturalmente, como todas as outras, vão acabar tendo que cumprir essas exigências”.
A CGU vai colaborar com a parte de expertise, ajudando a aprimorar parâmetros de identificação e avaliação dos projetos de integridade. Hoje o BNDES já aplica um questionário às empresas sobre a existência de programas de compliance, mas esse não é um fator que, por si só, impede a obtenção de crédito junto à instituição.
O acordo de cooperação técnica terá vigência de 48 meses a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado de comum acordo entre BNDES e CGU por mais 12 meses, com validade total de 60 meses de duração.
FONTE: VALOR ECONÔMICO